Página 1617 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1617 - 12%/6% - MP 1.577/97 - Súmula 408/STJ ); - 184 (Desapropriação - Fixação - Percentual - Honorários); - 280 (Desapropriação - Juros - Compensatórios - Improdutivo); - 281 (Desapropriação - Juros - Compensatórios - Impossibilidade - Exploração); - 282 (Desapropriação - Juros - Incidência - Improdutivo - MP 1.901-30/99 e 2.027-38/00) - 283(Desapropriação - Juros - Incidência Aplicabilidade - Artigo 15-A do Decr. lei 3.365/41) Portanto, em cumprimento à determinação e, por segurança jurídica, o presente processo, caso já haja imissão provisória na posse deverá ficar suspenso. Em caso negativo, a tramitação do processo deverá seguir até a imissão provisória, a fim de se evitar prejuízos à parte requerente. À z. Serventia para promover à suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, lançando a movimentação (Código SAJ - 85076) ou até a comunicação quanto ao resultado das revisões das teses acima. Os códigos SAJ dos referidos temas e que no caso de eventual levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº55555. Caso não seja hipótese do feito, devem as partes peticionarem para o andamento dele. Intime-se. - ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE SEGATTO CIARBELLO (OAB 229895/SP) Processo 1000376-36.2018.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pro -Sistemas Consultoria Ltda - Epp - Associação Brasileira de Beneficiência Comunitária - Certifique-se eventual decurso de prazo para propositura de embargos á execução diante da citação de pag. 44 e se houve concessão de efeito suspensivo á execução nos embargos. Não havendo embargos, intime-se ao exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: RUTH DOS SANTOS SOUSA (OAB 368369/SP) Processo 1000376-36.2018.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pro -Sistemas Consultoria Ltda - Epp - Diante da certidão supra, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RUTH DOS SANTOS SOUSA (OAB 368369/SP) Processo 1000405-91.2015.8.26.0099/01 (apensado ao processo 1000405-91.2015.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - Adriana Aparecida de Oliveira Campos Bueno - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento, uma vez que o AR de fls. 59 fora recebido por terceiro. - ADV: VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP) Processo 1001095-52.2017.8.26.0099 - Monitória - Compra e Venda - Implementos Yamashita Ltda - Ivanise Petroli - À parte autora para recolher as custas necessárias para a realização da pesquisa de endereço através do sistema BacenJud, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP) Processo 1001303-02.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Maria Rosa de Jesus Prata Vieira - Colina das Pedras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recebo os embargos e os julgo parcialmente procedentes. O julgamento antecipado da lide é faculdade do Juiz e caso a parte não concorde deve recorrer, não podendo arguir isto como omissão. Em relação à verba de sucumbência, houve erro material e corrijo o percentual da condenação para 15% (quinze por cento) do valor da causa. No mais, mantenho a sentença em seus termos. PI. - ADV: CAROLINA SANSÃO PALA (OAB 369286/SP), NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES (OAB 322859/SP), HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES (OAB 307296/ SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP) Processo 1002422-03.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Gabriela Martins - - Adalberto Felix Martins - - Jacira Fatima da Conceicao Martins - - Centro de Formação de Condutores Rodovia Ltda. - Maria Regina Barreiros dos Santos - - Espolio de Eufrasio Cesar dos Santos - - Fábio Cesar dos Santos - - Roberta Cesar dos Santos - - Juliana Cesar dos Santos Garcia - - Fernando Cesar dos Santos - Roberta Cesar dos Santos - - Roberta Cesar dos Santos - - Roberta Cesar dos Santos - Certifique-se eventual citação de todos requeridos, intimando aos requerentes para promoverem finalização do ciclo citatório, se o caso. Se todos foram citados e havendo contestação, intimem-se aos requerentes para réplica, n o prazo legal. - ADV: LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), ROBERTA CESAR DOS SANTOS (OAB 229193/SP) Processo 1002422-03.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Gabriela Martins - - Adalberto Felix Martins - - Jacira Fatima da Conceicao Martins - - Centro de Formação de Condutores Rodovia Ltda. - Maria Regina Barreiros dos Santos - - Espolio de Eufrasio Cesar dos Santos - - Fábio Cesar dos Santos - - Roberta Cesar dos Santos - - Juliana Cesar dos Santos Garcia - - Fernando Cesar dos Santos - Roberta Cesar dos Santos - - Roberta Cesar dos Santos - - Roberta Cesar dos Santos - Manifestem-se os requerentes, no prazo legal, acerca das contestações e documentos apresentados nos autos. - ADV: LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), ROBERTA CESAR DOS SANTOS (OAB 229193/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP) Processo 1002701-81.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum - Bancários - Thelma Pascucci Ferrão - Banco do Brasil S/A - 1) À parte contrária para apresentar as suas contrarrazões de recurso, no prazo legal. 2) Na sequência, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado II, eletronicamente, com as cautelas de praxe. 3) Na ocorrência de audiência com oitiva de testemunhas, encaminhar mídia correspondente ao Egrégio Tribunal de Justiça por malote. 4) Após remessa dos autos em grau de recurso, eventual peticionamento eletrônico e atualização de advogados deverá proceder pela parte interessada diretamente ao 2º grau. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VILMA DE OLIVEIRA (OAB 153915/SP) Processo 1003206-43.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Ivo Zarzur Administração e Participações Ltda - Vistos. Por determinação da Presidência, no ofício no240/2018-NUGEP, foi informado a suscitação da questão de ordem no REsp1.328.993, propondo a revisão de teses firmadas nos Temas do Superior Tribunal de Justiça: - 126 (Desapropriação - Juros - 12%/6% MP 1.577/97 - Súmula 408/STJ ); - 184 (Desapropriação - Fixação - Percentual - Honorários); - 280 (Desapropriação - Juros - Compensatórios - Improdutivo); - 281 (Desapropriação - Juros - Compensatórios - Impossibilidade - Exploração); - 282 (Desapropriação - Juros - Incidência - Improdutivo - MP 1.901-30/99 e 2.027-38/00) - 283(Desapropriação - Juros - Incidência Aplicabilidade - Artigo 15-A do Decr. lei 3.365/41) Portanto, em cumprimento à determinação e, por segurança jurídica, o presente processo, caso já haja imissão provisória na posse deverá ficar suspenso. Em caso negativo, a tramitação do processo deverá seguir até a imissão provisória, a fim de se evitar prejuízos à parte requerente. À z. Serventia para promover à suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, lançando a movimentação (Código SAJ - 85076) ou até a comunicação quanto ao resultado das revisões das teses acima. Os códigos SAJ dos referidos temas e que no caso de eventual levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº55555. Caso não seja hipótese do feito, devem as partes peticionarem para o andamento dele. Intime-se. - ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/ SP) Processo 1003258-73.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Paula Monteiro Dib Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. I) Fls. 207. Informe a requerente se o pagamento foi efetuado e se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º