Página 817 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 817 Recorrente: CRISTIANO MOREIRA - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: HELIO BUCK NETO (OAB: 228620/SP) - Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) 2 - 0000011-71.2014.8.26.9012/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Relator Marcio Bonetti - Embargante: Clementina Fazolo Godoi - Embargado: Unesp - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Advogado: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB: 194444/SP) - Advogada: LUDMILA DA SILVA BAZILLI MONTENEGRO (OAB: 150010/ SP) (Procurador) 3 - 0000016-32.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Marcio Bonetti Recorrida: Kátia Borges Rocha Ferraz - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB: 185163/SP) - Advogada: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB: 136611/SP) (Procurador) 4 - 0000017-17.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Maria do Carmo Honorio - Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO e outros - Recorrido: São Paulo Previdencia - Spprev - Advogada: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB: 121188/SP) 5 - 0000022-39.2014.8.26.9000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Humberto Aparecido da Rocha Recorrente: Ricardo Tardelli - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogada: Paula de Castro Camioto (OAB: 309888/SP) - Advogado: Sansão de Oliveira Ramos (OAB: 320589/SP) - Advogada: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB: 205688/SP) (Procurador) 6 - 0000023-24.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Maria do Carmo Honorio - Recorrente: Beneditto Anselmo da Silva Neto - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: THAIS PAES (OAB: 257162/SP) - Advogado: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) (Procurador) 7 - 0000024-98.2014.8.26.9035 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Rancharia - Relator Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bronzatto Pagan - Recorrente: Eduardo Paulucci Rodrigues - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Advogada: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP) - Advogado: Adriano Araujo de Oliveira (OAB: 153723/SP) - Advogado: João Henrique da Silva Echeverria (OAB: 322442/SP) - Advogado: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB: 196542/SP) (Procurador) 8 - 0000025-83.2014.8.26.9035 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Presidente Prudente - Relator Humberto Aparecido da Rocha - Recorrente: CARLOS [Conteúdo removido mediante solicitação] TIEZZI FURLANETTO - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: João Henrique da Silva Echeverria (OAB: 322442/SP) - Advogada: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB: 72977/SP) (Procurador) 9 - 0000037-48.2014.8.26.0968/50000 - Embargos de Declaração - Jales - Relator Renata Sanchez Guidugli Gusmão Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Danilo de Paulo Gabriel Sangalli - Advogado: MARCELO BIANCHI (OAB: 274673/SP) (Procurador) - Advogado: Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP) - Advogado: Guilherme Mendes de Campos (OAB: 324908/SP) 10 - 0000042-30.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Renata Sanchez Guidugli Gusmão - Recorrente: Roque de Simoni Grillo e outro - Recorrido: Matheus Leão Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Advogada: ANGELA GOMES DE LIMA SILVA (OAB: 237290/SP) - Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Advogado: VANESSA ALVES DA SILVA (OAB: 285363/SP) 11 - 0000046-31.2014.8.26.9012 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São José dos Campos - Relator Maria do Carmo Honorio - Recorrente: Limat Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recorrido: Eder Gustavo [Conteúdo removido mediante solicitação] Almeida - Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) - Advogado: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) - Advogada: Wanessa de Barros Bedim de Chiare (OAB: 293650/SP) 12 - 0000054-26.2014.8.26.9006/50002 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator Maria do Carmo Honorio Embargante: Miguel Archanjo de Carvalho - Embargado: Estado de Sâo Paulo - Advogado: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB: 175619/SP) - Advogado: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Advogada: Florence Angel Guimarães Martins (OAB: 341188/SP) (Procurador) 13 - 0000057-96.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Humberto Aparecido da Rocha - Recorrente: Gravatai Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outros - Recorrido: DANYEL MORAES PAIVA DA SILVA e outro - Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) - Advogado: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) - Advogado: EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB: 208214/SP) 14 - 0000060-51.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Renata Sanchez Guidugli Gusmão - Recorrente: ACER CONSULTORES EM IMÓVEIS LTDA - Recorrido: BARBARA VIRGINIA GUIMARÃES HALBERSTADT - Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) - Advogado: JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB: 167205/SP) - Advogado: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) - Advogada: ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO (OAB: 122517/SP) - Advogado: EDUARDO COSTA DA SILVA (OAB: 211063/SP) Advogado: FELIPE FERNANDES ROCHA (OAB: 220065/SP) 15 - 0000061-36.2014.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Relator Humberto Aparecido da Rocha - Recorrente: ACCER CONSULTORES EM IMÓVEIS S/A - Recorrido: BARBARA VIRGINIA GUIMARÃES HALBERSTADT - Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) - Advogado: JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB: 167205/SP) - Advogado: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) - Advogada: ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO (OAB: 122517/SP) - Advogado: EDUARDO COSTA DA SILVA (OAB: 211063/SP) Advogado: FELIPE FERNANDES ROCHA (OAB: 220065/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 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