Página 873 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 873 Nº 0230160-44.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Tux Distribuidora de Combustiveis Ltda - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Ronaldo Vieira Rios (OAB: 218819/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0230160-44.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tux Distribuidora de Combustiveis Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Ronaldo Vieira Rios (OAB: 218819/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0240598-03.2009.8.26.0000 (994.09.240598-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Recorrente: Juízo Ex-offício - Apelado: Angelino Lucas Filho e Outros - Apelado: Andrelino Guerra - Apelado: Antonio Santini - Apelado: Arquimedes Baptista dos Santos - Apelado: Benedicto Gonçalo de Mendonça - Apelado: Benedicto Irismar Sachs Apelado: Diamir Gomes - Apelado: Elena Giroto - Apelado: Elizabeth Galo Di Lorenzo - Apelado: Giacomo Carboneze - Apelado: Inacio Rodrigues da Costa - Apelado: Ivete Folego Muller - Apelado: Jair Camara - Apelado: Joao Bosco Teixeira - Apelado: Jorge Pinto Furini - Apelado: Jose Leopoldo Lopes de Oliveira Sobrinho - Apelado: Jose Miguel Jorge Junior - Apelado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelado: Joverci Elias Machado - Apelado: Leodilio Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Lucileudo Aniz Lima - Apelado: Luis Antonio Valentin Assis - Apelado: Maria Carmen Vieira Pires - Apelado: Maria Luiza Gobetti Furini - Apelado: Mercedes Filomena Minharro Ceccheti - Apelado: Nilce Aparecida Palhano - Apelado: Paulo Antonio Ferraz Simardi - Apelado: Ruth Bueno Buzzini Apelado: Tomiko Kuiama - Apelado: Yu Chien Fan - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Andre Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano M de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0262126-93.2009.8.26.0000/50000 (994.09.262126-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Jacira Ancede Baraldo e Outros - Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para tornar sem efeito a decisão de fl. 708, seguindo, em separado, o exame de admissibilidade do recurso especial interposto por JACIRA ANCEDE BERALDO E OUTROS. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0262126-93.2009.8.26.0000/50000 (994.09.262126-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Jacira Ancede Baraldo e Outros - Compulsando os autos, verifico que foi encartado indevidamente o despacho de fl. 733/734, que torno sem efeito. Diante disso, providencie a Secretaria a publicação das decisões datadas de 26/09/13, cujas cópias seguem anexas. São Paulo, 17 de junho de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0262126-93.2009.8.26.0000/50000 (994.09.262126-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Jacira Ancede Baraldo e Outros - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0268901-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Lucia Felmanas Akerman (E outros(as)) - Agravante: Bernardo Akerman - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Nelson Tabacow Felmanas (OAB: 18256/SP) - Ana Lucia Medeiros (OAB: 93247/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0268901-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Lucia Felmanas Akerman (E outros(as)) - Agravante: Bernardo Akerman - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Vistos. À mesa. São Paulo, 16 de novembro de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Nelson Tabacow Felmanas (OAB: 18256/SP) - Ana Lucia Medeiros (OAB: 93247/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0268901-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Lucia Felmanas Akerman (E outros(as)) - Agravante: Bernardo Akerman - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Melhor apreciando os autos e diante da decisão de fls. 246/248, verifico que a matéria aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 219/226, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Nelson Tabacow Felmanas (OAB: 18256/SP) - Ana Lucia Medeiros (OAB: 93247/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º