Página 852 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 852 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Paulo Sergio Montez - Carolina Fussi - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9113085-93.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eduardo Alberto de Moraes Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Silvia Elena Bittencourt (OAB: 154676/SP) - Mosai dos Santos (OAB: 290883/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9128022-21.2003.8.26.0000 (994.03.075208-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Odair Moz Munhoz - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto, em conformidade com o artigo 543-B, § 3º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leslie Gorga Nunes (OAB: 66235/SP) - Maria Beatriz Amaral Santos Kohnen (OAB: 83482/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9135968-34.2009.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Yara de Mesquita Rodrigues Embargte: Ana Alice Martinez Ximenes - Embargte: Ana Terezinha Corneta de Almeida - Embargte: Anna Therezinha Pellegrini Carvalho - Embargte: Antonio Barreto - Embargte: Antonio Daurio Mazzanti Camilher - Embargte: Aparecido Loureiro Jannone - Embargte: Arnaldo Nhoque - Embargte: Benedito Cavalliani - Embargte: Clebe Coletti Geraldini - Embargte: Diva Assad Simao Barbosa - Embargte: Durcilia Alves de Oliveira - Embargte: Edna de Almeida Job - Embargte: Eva de Jesus Fernandes de Faria - Embargte: Fidelcino Lopes de Oliveira - Embargte: Glorinha Mastriani Furini - Embargte: Helenice Araujo - Embargte: Isabel Maria de Castro Ferreira Carvalho - Embargte: Ivanilde Aparecida Jubileu Zitelli - Embargte: Jeronima de Paula Barbosa Embargte: Joaquim Mauro Meireles Lima - Embargte: Lenilda dos Santos Mazzanti Camilher - Embargte: Marcy de Oliveira Avila - Embargte: Maria Apparecida Araujo Mendes - Embargte: Maria Jose Martins Coelho Germani - Embargte: Marilena de Toledo Salgado Destre - Embargte: Nilza Martins - Embargte: Rene Sant Anna Priollo - Embargte: Rosi Parpinelli Rillo - Embargte: Sueli Moreira Custodio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9135968-34.2009.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Yara de Mesquita Rodrigues Embargte: Ana Alice Martinez Ximenes - Embargte: Ana Terezinha Corneta de Almeida - Embargte: Anna Therezinha Pellegrini Carvalho - Embargte: Antonio Barreto - Embargte: Antonio Daurio Mazzanti Camilher - Embargte: Aparecido Loureiro Jannone - Embargte: Arnaldo Nhoque - Embargte: Benedito Cavalliani - Embargte: Clebe Coletti Geraldini - Embargte: Diva Assad Simao Barbosa - Embargte: Durcilia Alves de Oliveira - Embargte: Edna de Almeida Job - Embargte: Eva de Jesus Fernandes de Faria - Embargte: Fidelcino Lopes de Oliveira - Embargte: Glorinha Mastriani Furini - Embargte: Helenice Araujo - Embargte: Isabel Maria de Castro Ferreira Carvalho - Embargte: Ivanilde Aparecida Jubileu Zitelli - Embargte: Jeronima de Paula Barbosa Embargte: Joaquim Mauro Meireles Lima - Embargte: Lenilda dos Santos Mazzanti Camilher - Embargte: Marcy de Oliveira Avila - Embargte: Maria Apparecida Araujo Mendes - Embargte: Maria Jose Martins Coelho Germani - Embargte: Marilena de Toledo Salgado Destre - Embargte: Nilza Martins - Embargte: Rene Sant Anna Priollo - Embargte: Rosi Parpinelli Rillo - Embargte: Sueli Moreira Custodio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9137137-56.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: David Eliel Pimenta - Embargdo: Instituto Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo Imasp - Vistos. Voto n. 13.180. À mesa. São Paulo, 13 de junho de 2012. Eduardo Gouvêa Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Marcelo Pantoja (OAB: 103839/SP) - Ilara Fernandes Polachini de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 220403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9137137-56.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: David Eliel Pimenta - Embargdo: Instituto Municipal de Assistencia A Saude do Funcionalismo Imasp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Pantoja (OAB: 103839/SP) - Ilara Fernandes Polachini de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 220403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9143102-83.2007.8.26.0000/50001 (994.07.063989-8/50001) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Embargado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de Sao Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Luiz Andolpho Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9153955-83.2009.8.26.0000 (994.09.372366-6) - Apelação - Franca - Apelante: Priscila Helena Pires - Apelado: Prefeito Municipal de Franca - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) extraordinário(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 13 de junho de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Monaisa Marques de Castro (OAB: 249468/SP) - Aline Petruci Camargo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º