Página 1444 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de September de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1444 Processo 0005707-67.2018.8.26.0082 (processo principal 1003184-36.2016.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Ariovaldo Labronici - - Mikael Ferriello Labronici Mello - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, visto que quem deve figurar como exequente é advogado, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www. tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo indique a parte o patrono do executado para fins de intimação, ou recolha as diligências necessárias para o ato. Int. - ADV: MILTON JOSE BISCARO (OAB 33247/SP) Processo 0005898-15.2018.8.26.0082 (processo principal 1003333-32.2016.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Leandro Aparecido Gonçalves - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo, no prazo de 05 dias, bem como a indicação de seu patrono, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ERIC BAYER (OAB 250616/SP) Processo 0006404-25.2017.8.26.0082 (processo principal 0003587-90.2014.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 0009539-03.2018.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria de Lourdes Nunes Campelo - PARA MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO PARCIAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.45. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS (OAB 197640/SP) Processo 1000057-22.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silas Mateus de Macedo - Santa Cruz Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 298/301: Anote-se o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos legais e jurídicos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Fls. 142/165: Para o recebimento do pedido reconvencional deve a parte requerida emendar o seu pedido dandose valor à causa, bem como recolher as respectivas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento do pedido. Oportunamente será dado prazo para a parte requerente manifestar-se da contestação e reconvenção, se o caso. Intime-se. - ADV: APOLO ROBERTO VERISSIMO (OAB 383227/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), MARJORIE HELENA ESPERANÇA SANTANA (OAB 221261/SP) Processo 1000198-75.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Roberto de Camargo - Vistos. O CPC estabelece, em seu artigo 835, a ordem para a realização da penhora. Da análise do citado artigo infere-se que a penhora sobre percentual de faturamento só deve ser realizada após o esgotamento das hipóteses anteriores. No caso, analisando-se as pesquisas de bens realizadas através do sistema Infojud dos coexecutados Ariovaldo, Lucas, Antonio, Luis e Lélia verifica-se que todos são detentores de quotas sociais ou ações de diversas empresas. Nesse sentido, considerando a preferência estabelecida pelo código quanto à penhora de ações e quotas (inciso IX, do citado artigo), e já tendo o exequente apontado seu desinteresse nos bens imóveis, por estarem garantido diversas execuções, diga o exequente se tem interesse na penhora dos citados bens, já que a penhora do faturamento da coexecutada Usina, fica indeferida, nos termos da decisão de fls. 140. Outrossim, observe-se que na declaração de bens do coexecutado Lucas houve apontamento de caminhões, assim como na de Antonio Tadeu Labronici. Assim, para verificar se citados bens ainda compõem seu patrimônio, providencie a serventia nova pesquisa Infojud relativamente aos coexecutados Lucas Labronici (CPF074.293.408-06) Antonio Tadeu Labronici (CPF 074.293.438-13), a fim de ser respeitada a ordem estabelecida no CPC. Solicite-se independente de custas. Intime-se. - ADV: LUCIMARA DE FATIMA BORGES (OAB 329366/SP) Processo 1000218-32.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Vidroeste Vidros Temperados Ltda Epp - Vistos. Acolho o pedido de fls. 105 e defiro as pesquisas de endereço pelos sistemas Infojud e Siel através do CPF 053.083.378-61 e 027.811.128-95, solicite-se. Int. - ADV: JOSIANE ELSIE BETTINI (OAB 223090/SP) Processo 1000394-11.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Balbino - Manifestarse a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/ SP) Processo 1000835-26.2017.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 1000850-58.2018.8.26.0082 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Zanchetta Alimentos Ltda - Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP) Processo 1001149-35.2018.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1001463-49.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1001652-27.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline Ester Gomes - Junta Comercial do Estado de São Paulo e outro - Manifestar-se a parte autora acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR(s) negativo(s). - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), CINTIA RIBEIRO ALBANO (OAB 289677/SP) Processo 1001793-75.2018.8.26.0082 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Solange Melo da Silva - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação, celebrada pelas partes e noticiada nos autos a fls. 41/43, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Em razão da sucumbência, não tendo as partes disposto sobre o tema, ficam as despesas divididas igualmente, nos termos do § 2º, do artigo 90, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP) Processo 1002017-81.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - R K Distribuidora de Ferragens Ltda Me - - Kátia Aparecida Falci Boituva Me - Techtronic Industries - Comércio de Ferramentas do Brasil Ltda. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º