Página 283 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de September de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 283 Processo 0021308-98.2011.8.26.0037 (04859/2011) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Araraquara - Joao Domingos Stucchi - Vistos. Ante o requerimento do exequente noticiando que ocorreu o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Dou por levantada eventual penhora existente nos autos. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP) Processo 0028671-10.2009.8.26.0037 (04355/2009) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Gildo Merlos - Municipio de Araraquara - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do embargante, depósito judicial fl.108. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.99. Int. - ADV: ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP), NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277) Processo 0500038-24.2012.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Araraquara - Armando Ramello - - Ademar Franco e Outros - Vistos. 1. Concedo ao executado os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2. Fls. 22/30: Diga o exequente. Int. - ADV: ALCINDO LUIZ PESSE (OAB 113962/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP) Processo 0500039-43.2011.8.26.0037 (01530/2011) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Araraquara - America do Sol Representacao Comercial Ltda - - Deborah Cristina do Carmo - Vistos. Ante o requerimento do exequente noticiando que ocorreu o pagamento do débito por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: CIZENANDO CALAZANS FONSECA FILHO (OAB 309148/SP), NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP) Processo 0500072-77.2004.8.26.0037 (01206/2004) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Araraquara - Izildinha do C Francelino e Durvalina Viana - Vistos. Ante o requerimento do exequente, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ. A seguir, aguarde-se pelo prazo de um ano (item 3.2 do Capítulo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para conhecimento de terceiros e proceda-se à inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), TIAGO ROMANO (OAB 231154/SP) Processo 0500082-82.2008.8.26.0037 (01693/2008) - Execução Fiscal - Município de Araraquara - A.m.s. Empr. Imob. S/c Ltda - Vistos. 1. Ante a certidão retro, desentranhe-se a petição de fls. 75/77 destes autos e faça-se juntada nos autos de execução fiscal n. 2527/2008. 2. Após, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73188/SP), NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277) Processo 0500114-48.2012.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Araraquara - Alfredo Aparecido Esteves Torres - Alfredo Aparecido Esteves Torres - Vistos. Defiro o desbloqueio da penhora Renajud e a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Findo o mesmo, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES (OAB 22100/SP) Processo 0500114-48.2012.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Araraquara - Alfredo Aparecido Esteves Torres - Alfredo Aparecido Esteves Torres - Procedido desbloqueio Renajud - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES (OAB 22100/SP) Processo 0500122-79.1999.8.26.0037 (00422/1999) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Araraquara - Antonio Luiz Comper - - Comper & Cia Ltda - - Maria Lucia Pinotti Comper - Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: MARLI TOSATI (OAB 155667/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP) Processo 0500148-91.2010.8.26.0037 (01545/2010) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Araraquara - Joao Gabriel Derobio - - Gerzielle Outa - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente 360 dias. Findo o prazo, diga o exequente. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), MÁRIO SERGIO OTA (OAB 235882) Processo 0500466-06.2012.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Araraquara - Cdhu Cia de Des Hab Urb Est Sp - Vistos. Fls 10/52, diga o excepto. Int. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 166291/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP) Processo 0500554-78.2011.8.26.0037 (02045/2011) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Araraquara - Roberta Belletti e Outros - Certifico e dou fé que os autos encontram-se suspensos por 360 dias, conforme requerimento do exequente as fls. retro. Nada Mais. - ADV: MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), RAFAEL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º