Página 962 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de September de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1259 962 0133484-97.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Alban Industria e Comercio de Embalagens Assessoria e Consultoria Tecnica e Locações Ltda - Agravado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria do Estado de Sao Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) 0134558-89.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Biovida Inovação Tecnológica Ltda - Agravado: Carlos Roberto Nolasco Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Advogado: Mário Roberto Delgatto (OAB: 162866/SP) - Advogado: Rodrigo Otávio Barioni (OAB: 163666/SP) 0137385-73.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Onia Maria Selmini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP) - Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia (OAB: 80998/SP) 0137844-75.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Diadema - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Agravante: Prefeitura Municipal de Diadema - Agravado: Adauto Salviano da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Michel Ito (OAB: 210228/SP) (Procurador) - Advogado: Luis Emilio Bolsoni (OAB: 260196/SP) 0137934-83.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Sycad Systems Informatica Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Magnus Brugnara (OAB: 298105/SP) - Advogada: Priscila Bezerra Monteiro da Silva (OAB: 200711/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 0137973-80.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Agravante: Anderson dos Santos Ferreira Mendes (E outros(as)) e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdencia Spprev - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Juliana Caramigo Gennarini (OAB: 173206/SP) (Fls: 52) - Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) (Fls: 52) 0138121-91.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Blundi Auto Service Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Humberto Fernandes Bizerra (OAB: 140332/SP) - Advogada: Regina Marta Cereda Lima (OAB: 112018/SP) - Advogado: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 0139469-47.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Osasco - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Agravante: Associação Civil Cidadania Brasil Accb - Agravado: Prefeitura Municipal de Osasco - Agravado: Secretário de Finanças do Município de Osasco - Agravado: Chefe da Seção de Prestação de Contas do Município de Osasco - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Fernando Amante Chidiquimo (OAB: 204435/SP) - Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP) Advogado: Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (OAB: 270956/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Cristina Guidi (OAB: 70999/SP) 0140125-04.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Sumaré - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Transporte Excelsior Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ângela Yuri Nakamura (OAB: 114993/RJ) - Advogado: Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: 103942/RJ) 0142433-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Good Optical Distribuidora Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Advogada: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) 0142556-11.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Jaime Fiomaro dos Santos - Agravado: Valdenir das Dores Diogo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Carlos Ferreira (OAB: 193680/SP) - Advogado: Valdenir das Dores Diogo (OAB: 165406/SP) (Causa própria) 0144322-02.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Leisa Ribeiro de Carvalho Olaio - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado) - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) 0144774-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Altino de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ramos - Agravante: Benedita Ramos Pinheiro (Espólio) - Agravado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Amarildo Aparecido de Moraes (OAB: 79213/SP) - Advogado: José Francisco Martins (OAB: 168563/SP) 0145164-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mauá - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Forjafrio Industria de Peças Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 0146209-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Peiretti de Godoy - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Galleon Estruturas Pré-moldadas de Concreto Ltda. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Suely Mitie Kusano (OAB: 96169/SP) (Procurador) - Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º