Página 1096 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de August de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1096 Carvalho Pedroso - Recorrente: Igor Medeiros Ambrosio - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga - Advogada: Roberta Luciana Melo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 150187/SP) (Fls: 12) - Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) (Fls: 112) - Advogada: Marcella [Conteúdo removido mediante solicitação] Macedo Ruzzene (OAB: 224975/SP) (Procurador) (Fls: 98) 28 - 0001273-39.2018.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado - Orlândia - Relator Aleksander Coronado Braido da Silva - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Lázaro de Oliveira - Recorrido: Município de Orlândia - Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) (Fls: 32) - Advogado: Luiz Eugenio Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 120906/SP) (Convênio A.J/OAB) (Fls: 121/124) - Advogado: Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) (Procurador) (Fls: 68) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000900-18.2017.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado - Morro Agudo - Requerente: Pedro Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes - Requerida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR TRANSACIONADO PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO. DEVER DA RÉ DE COMPROVAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA REFERENTE ÀS OPERAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONTRATUAIS PELA RECORRIDA. CONSTRANGIMENTO E VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Júlio César Carmanhan do Prado (OAB: 307718/SP) - Marina Centeno Terra (OAB: 325911/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Nº 1001001-96.2016.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado - Orlândia - Recorrente: Gonçalo da Silva Recorrido: Município de Orlândia - Magistrado(a) Aleksander Coronado Braido da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA. LEI DE EFICÁCIA LIMITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jonas Dias Diniz (OAB: 197762/SP) - Alessandro Gustavo Faria (OAB: 268200/SP) - Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) (Procurador) Nº 1001048-29.2017.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado - Morro Agudo - Recorrente: Nilza Gomes Pinto Recorrido: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Magistrado(a) Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 10 DIAS CORRIDOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INTERRUPÇÃO EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Aparecido dos Santos Junior (OAB: 308515/SP) - Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) (Procurador) Nº 1001519-52.2017.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado - Orlândia - Recorrente: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Joana Batista Sebastião Murari - Magistrado(a) Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO RECORRENTE. CONFIGURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, INCISO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA 532 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Marlei Mazoti Rufine (OAB: 200476/SP) - Gabriel Henrique Ricci (OAB: 394333/SP) Nº 1001548-37.2017.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado - Batatais - Recorrente: Ariane Aparecida Baviera Martins - Recorrida: C & A Modas LTDA - Recorrido: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Banco Bradescard S/a) - Magistrado(a) Aleksander Coronado Braido da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. FATOS QUE GERARAM MERO ABORRECIMENTO. DESPESAS MENCIONADAS QUE NÃO SE RELACIONAM COM DANO MORAL. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Borges Dias (OAB: 200434/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º