Página 315 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de August de 2010

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 767 315 Nº 994.07.132704-0/50001 (0732766.5/8-01) - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista - Embargante: Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista - Embargado: Luiz Sergio Bernardes - NOS TERMOS DA R. DECISÃO NO RE Nº 578.657, DE 24.04.2008, PROFERIDA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE CONSIDEROU INEXISTENTE A REPERCUSSÃO GERAL EM CASO ANÁLOGO A ESTE, FICA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BAIXEM OS AUTOS. DESEMBARGAOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Sérgio Gomes Advs: Carmen Lucia G. Hess [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 120343/SP) - Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - João Fernando Alves Palomo (OAB: 88769/SP) - Cesar Augusto Sergio Ferreira (OAB: 143524/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.133270-2/50001 (0732241.5/2-01) - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargante: Andrade Açucar e Alcool S.a - Embargado: Fazenda do Estdado de Sao Sao Paulo - DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESEMBARGAOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Fabio Donisete [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 95542/SP) - Michael A Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Salambo Franca da Cunha (OAB: 178654/SP) - Egidio Carlos da Silva (OAB: 71156/SP) Guilherme Jose Purvin de Figueredo (OAB: 72591/SP) - Walter Garcia (OAB: 34582/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.142442-0/50001 (0718247.5/7-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fernando Korn Malerbi - Embargado: Diretor do Instit.de Assist. Medica Ao Serv.publico Estadual - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. DESEMBARGAOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) José Habice - Advs: Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Paulo Cezar Simoes Calheiros (OAB: 242665/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.156761-0 (0696536.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Irmaos Daud e Companhia Ltda - JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECAIL INTERPOSTO. BAIXEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Denise Staibano Gonçalves Manso (OAB: 91946/SP) - Guilherme Hugo Galvao Filho (OAB: 77452/SP) Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.158054-4/50001 (0706069.5/1-01) - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante: Sylvio Wagih Abdalla - Embargado: Prefeitura Municipal de Campinas - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL (SYLVIO). ADMITO, POIS, O RECURSO ESPECIAL. SUBAM OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PREFEITURA). DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) - Advs: Neide Caricchio (OAB: 9122/SP) - Rubens Carmo Elias (OAB: 9357/SP) - Manuel Benevides Filho (OAB: 87915/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.163161-0 (0702572.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Teresa Jardim Bizarria de Siqueira - Apelado: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) - Advs: Ester Padilha de Siqueira (OAB: 91319/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) - Luiz Duarte de Oliveira (OAB: 88631/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.163330-3/50001 (0702430.5/0-01) - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante: Saint Marie Comercio de Veiculos Ltda (aj) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Domingos Assad Stoche - Olavo A Vianna Alves Ferreira - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.169090-7/50001 (0632150.5/8-01) - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargante: Fundacao Cultural Cassiano Ricardo - Embargado: Ministerio Publico - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESEMBARGAOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Walter Swensson Advs: Luiz Wagner Outeiro Hernandes (OAB: 72250/SP) - . - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.169090-7/50001 (0632150.5/8-01) - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargante: Fundacao Cultural Cassiano Ricardo - Embargado: Ministerio Publico - DESP. DE FLS. 382. FLS. 329/352 E 354/373: DÊ-SE VISTA PARA CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Luiz Wagner Outeiro Hernandes (OAB: 72250/SP) - . - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.174481-0 (0624335.5/7-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Silvana Leone - Apelante: Ana Lucia Oliveros Bocci - Apelante: Haydee Maria Campos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Sandra Regina Conrado Bissolati - Apelante: Stela de Campos Matsubara - Apelante: Renilson Gomes da Paixao - Apelante: Shirley Vanda de Matos Neves - Apelante: Vera Lucia de Oliveira do Nascimento - Apelante: Antonia Lourenço de Macedo - Apelante: Rodrigo Marques Correa - Apelante: Dulce de Fatima Caixeta de Oliveira - Apelante: Elaine Cristina Gomes Carvalho - Apelante: Lizete Santana de Sao Jose - Apelante: Simone Rinaldi - Apelante: Luciane Saviani de Oliveira - Apelante: Donizete Volanti - Apelante: Fabiana Aparecida da Cruz - Apelante: Ana Nilce Morais Chaves - Apelante: Graziela da Silva Rocha - Apelante: Soraia Balmant Salomao Cunha - Apelante: Jane Heire Alcantara Pau Ferro - Apelante: Maria Dalva Lago Santos - Apelante: Marina de Almeida Lorenço - Apelante: Magali Aparecida Jesus dos Santos - Apelante: Eliane Alves dos Santos Miranda - Apelante: Christiane Duarte Gregorio de Almeida Patrocinio - Apelante: Marissol Domingues Fidalgo - Apelante: Anita Cleide de Felice - Apelante: Sandra Regina Dias Marques Correa - Apelante: Shirley Martins Guimaraes - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Silvana Leone - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) - Advs: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes (OAB: 223721/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimarães (OAB: 210677/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.07.180618-4/50001 (0649784.5/0-01) - Embargos de Declaração - Nova Odessa - Embargante: Helio de Jesus Covalenço e Outros (reciprocamente Embargado) - Embargado: Prefeitura Municipal de Nova Odessa (reciprocamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º