Página 1379 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de July de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1379 Publica do Estado de São Paulo - Apelada: PRISCILLA ABRAHÃO FORONI - Apelado: VANDER FABIO INOCENCIO - Apelada: LUANA FABRÍCIO DA CRUZ - Apelado: JOSE AUGUSTO LEVIO GARCIA - Apelado: JOSE MARTINS JUNIOR - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 363/372) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/ SP) - Jose Carlos Jardim [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 326989/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1014848-59.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelada: PRISCILLA ABRAHÃO FORONI - Apelado: VANDER FABIO INOCENCIO - Apelada: LUANA FABRÍCIO DA CRUZ - Apelado: JOSE AUGUSTO LEVIO GARCIA - Apelado: JOSE MARTINS JUNIOR - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 373/391) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) - Jose Carlos Jardim [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 326989/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1015225-20.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: WELLINGTON PEREIIRA DA COSTA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1015365-64.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adriana de Almeida Tanajura Lemos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Alberto Gonçalves - Apdo/Apte: Ana Carolina Meira Mendes Nunes - Apdo/Apte: Ana Flores Marquizelli - Apdo/ Apte: Anacleides de Oliveira Soares - Apdo/Apte: Clarice Idalina do Rosario - Apdo/Apte: Dircea Delgado Candido - Apdo/Apte: Eliane dos Santos Fernandes - Apdo/Apte: Etelvina Lucia Caetano Borges - Apdo/Apte: Genezio da Silva Teixeira - Apdo/Apte: Geni Baptista de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Irene Alves de Oliveira - Apdo/Apte: Josefa Rodrigues dos Santos - Apdo/Apte: Katia Pelegatti Dias - Apdo/Apte: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apdo/Apte: Mara Solange Barboza [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Maria de Fatima da Costa - Apdo/Apte: Maria Eunice Serra de Melo - Apdo/Apte: Maria Izabel da Silva - Apdo/Apte: Maria Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Araujo - Apdo/Apte: Marlene Guedes Ramos - Apdo/Apte: Neide Leopoldino - Apdo/Apte: Nilva Brito de Oliveira - Apdo/Apte: Osias Gama - Apdo/Apte: Rosane Benedita Conceição dos Santos - Apdo/Apte: Rute Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade - Apdo/Apte: Solange Severina Melo - Apdo/Apte: Vania Aparecida Grossi - Apdo/Apte: Waldir Esteves - Apdo/Apte: Zilda Barbosa Prates dos Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1015365-64.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adriana de Almeida Tanajura Lemos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Alberto Gonçalves - Apdo/Apte: Ana Carolina Meira Mendes Nunes - Apdo/Apte: Ana Flores Marquizelli - Apdo/ Apte: Anacleides de Oliveira Soares - Apdo/Apte: Clarice Idalina do Rosario - Apdo/Apte: Dircea Delgado Candido - Apdo/Apte: Eliane dos Santos Fernandes - Apdo/Apte: Etelvina Lucia Caetano Borges - Apdo/Apte: Genezio da Silva Teixeira - Apdo/Apte: Geni Baptista de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Irene Alves de Oliveira - Apdo/Apte: Josefa Rodrigues dos Santos - Apdo/Apte: Katia Pelegatti Dias - Apdo/Apte: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apdo/Apte: Mara Solange Barboza [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Maria de Fatima da Costa - Apdo/Apte: Maria Eunice Serra de Melo - Apdo/Apte: Maria Izabel da Silva - Apdo/Apte: Maria Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Araujo - Apdo/Apte: Marlene Guedes Ramos - Apdo/Apte: Neide Leopoldino - Apdo/Apte: Nilva Brito de Oliveira - Apdo/Apte: Osias Gama - Apdo/Apte: Rosane Benedita Conceição dos Santos - Apdo/Apte: Rute Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade - Apdo/Apte: Solange Severina Melo - Apdo/Apte: Vania Aparecida Grossi - Apdo/Apte: Waldir Esteves - Apdo/Apte: Zilda Barbosa Prates dos Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 29 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1015538-88.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mauro Rodrigues dos Santos - Apelante: Neusa Aparecida Clemente - Apelante: Orlando Biffe - Apelante: Maria Rosa Fazzolaro Fachine - Apelante: Mario Ribeiro - Apelante: Marlene de Araujo Cordano - Apelante: Mauro Benassi - Apelante: Nelson Pulitano - Apelante: Milton Domingues - Apelante: Manoelita Apparecida Rizzo Marim - Apelante: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] Picolo - Apelante: Maria do Carmo dos Santos - Apelante: Maria Etelvina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Berger - Apelante: Maria Ferreira Campos - Apelante: Maria Neyde Prando Mota - Apelante: José Orlandeli - Apelante: Roberto Salami - Apelante: Laerte Pulitano - Apelante: Lauricy Martins Sartori (Espólio de) (fls. 426/55) - Apelante: Lino Pirola - Apelante: Lorival Piló - Apelante: Luiz Franzini - Apelante: Pedro Destefani - Apelante: Nelson Larocca - Apelante: Rubens Squariz - Apelante: Rubens Wiggert de Almeida Moraes - Apelante: Rudney Picolo - Apelante: Ruth Tosetti Schiavinato - Apelante: Miltz Vasques Picolo - Apelante: Nelson Francisco Forlini - Apelado: Fazenda do Estado de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º