Página 2595 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2595 Campos - Agravado: Nelson Rodrigues Amado - Agravada: Rosa Emigdia Pesce [Conteúdo removido mediante solicitação] - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELE QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIU AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS EM 06/01/1987 A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Cristiano Machado [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 148435/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2125185-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravado: Osvaldo Rossi (Espólio) e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELE QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIU AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997 (PCT PLANTA COMUNITARIA) A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/ SP) - Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB: 113473/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2125195-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravada: Dalva Santana da Rocha e outro - Agravada: Nivanda dos Santos Nascimento de Matos - Agravada: Ortencia Maria do Nascimento - Agravado: Raimundo Vicente dos Santos - Agravada: Salete Conceição Monaro - Agravada: Teresinha Mondin Angelo - Agravado: Vitor Machado - Agravado: Vivaldo Custodio Sobrinho - Agravada: Zulmira Antonia dos Santos Beggi - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.AGRAVO APRESENTADO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS, HABILITANDO PARTE DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADES PROCESSUAIS E DE CONTRATAÇÕES FORA DO ÂMBITO DA ACP. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE OS AUTORES HABILITADOS (DALVA SANTANA DA ROCHA, MARIA APARECIDA RUIZ CARBONI, NIVANDA DOS SANTOS NASCIMENTO DE MATOS, ORTENCIA MARIA DO NASCIMENTO, RAIMUNDO VICENTE DOS SANTOS, SALETE CONCEIÇÃO MONARO, TERESINHA MONDIN ANGELO, VITOR MACHADO, VIVALDO CUSTODIO SOBRINHO E ZULMIRA ANTONIA DOS SANTOS BEGGI) NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA INDEVIDAMENTE HABILITADA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$1.500,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 8º DO CPC/15.- PROVIMENTO AO AGRAVO PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Sérgio Santos do Nascimento (OAB: 305211/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/RJ) - Lara Azanha [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues (OAB: 322811/SP) - Jose Wilson [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 50628/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2125304-14.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravado: Emilio Carlos Daroz e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao agravo dos autores e deram Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º