Página 1769 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1769 Advogado: Sidney Luiz da Cruz (OAB: 231819/SP) (Fls: 160) 0022259-77.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: THIAGO NUNES SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Correia (OAB: 298576/SP) (Fls: 156) 0022627-92.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Relator: Des.: Camilo Léllis, Revisor: Des.: Edison Brandão - Apelante: David da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP) (Fls: 131) 0022837-87.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Relator: Des.: Roberto Porto, Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: Justiça Pública - Apte/Apdo: Welington Nunes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) (Fls: 222) - Advogado: Wesley Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público) (Fls: 222) 0024021-60.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: LUIS FERNANDO DE ARAUJO SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público) (Fls: 231) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) 0024302-12.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Relator: Des.: Roberto Porto, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: MÁRCIO JOSÉ NEVES DE LIMA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) (Fls: 298) 0025023-02.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Porto, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Apelante: Karina Fernanda Mendes dos Santos e outros - Apelante: Marcio Henrique de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Thiago Monteiro [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) (Fls: 749) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 749) - Advogado: Michael Feitosa dos Santos (OAB: 261110/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 661/672) 0025096-47.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Criminal - São José dos Campos - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: JOAQUIM NUNES DIAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelante em relação ao crime previsto no artigo 303, parágrafo único, da Lei nº 9.503/97, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, rejeitaram a preliminar arguida e, deram parcial provimento ao recurso para, afastando o concurso formal de crimes, reduzir as penas aplicadas para 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, mais suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, mantendo-se, no mais, a r. decisão guerreada. V.U. - Advogado: Luiz Antonio Mariano (OAB: 287137/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 157) 0025950-73.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Edison Brandão, Revisor: Des.: Roberto Porto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERREIRA DA SILVA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Helio Antonio da Silva (OAB: 138352/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 91) 0026454-76.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Gabriel Reis Gaia e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para afastar a causa de aumento referente ao repouso noturno e redimensionar as penas impostas (i) ao acusado Gabriel, para 8 meses de reclusão (regime aberto), mais pagamento de 3 dias-multa, mínimo valor unitário - substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade -; e (ii) ao acusado Tiago, para 11 meses e 6 dias de reclusão (regime fechado), mais pagamento de 4 dias-multa, no piso, ambos pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, III e IV c.c. art. 14, II do Código Penal. V.U. - Advogado: Denis Caramigo Ventura (OAB: 368565/SP) (Fls: 370) 0026736-75.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Euvaldo Chaib, Revisor: Des.: Camilo Léllis - Apelante: JOSE LUIZ BATISTA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para reduzir a expiação ao importe final de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, vencido o E. 3º Juiz, Des. Edison Brandão, que desprovia o apelo. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 159) - Advogada: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público) (Fls: 159) 0027093-84.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: W. dos S. F. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) (Fls: 242) - Advogado: Leonardo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º