Página 1218 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1218 do Seguro Social Inss - Apdo/Apte: Maria Conceição Godoy Cardoso (Justiça Gratuita) - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 27 de março de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Luis Paulo Suzigan Mano (OAB: 228284/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023595-15.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Teixeira Neves (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Vanderlonio Vieira Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Benedito Roberto Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Cristiane de Melo Martinez (Justiça Gratuita) - Apelante: Davi Matos de Almeida (Justiça Gratuita) Apelante: Ester da Silva Batista (Justiça Gratuita) - Apelante: Heloisa Helena Funari Marroni (Justiça Gratuita) - Apelante: Eliude da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Isabel Murtinho Mendonça (Justiça Gratuita) - Apelante: Kelinne Cristine Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonice Monteiro de Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Regina Azevedo de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcos Vicente Trevisan (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Silva Crispim (Justiça Gratuita) Apelante: Maria Salete Cordeiro de Carvalho Barroso (Justiça Gratuita) - Apelante: Ione Figaro (Justiça Gratuita) - Apelante: Roseli Neves Fernandes Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Naason Guedes de Menezes (Justiça Gratuita) - Apelante: Neide Alzira Borges (Justiça Gratuita) - Apelante: Nilton Edgard Paletta (Justiça Gratuita) - Apelante: Norma Teixiera da Silva Leite (Justiça Gratuita) - Apelante: Odail Calegari (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Dias de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Adalgiza dos Santos Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosely Aparecida da Silva Feltran (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Aparecida Rodrigues de Selis (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia Goes Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Urania Cecilia do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Waldysa Rodrigues Bezerra da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Raimunda Angelica da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 5 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023595-15.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Teixeira Neves (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Vanderlonio Vieira Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelante: Benedito Roberto Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Cristiane de Melo Martinez (Justiça Gratuita) - Apelante: Davi Matos de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Ester da Silva Batista (Justiça Gratuita) - Apelante: Heloisa Helena Funari Marroni (Justiça Gratuita) - Apelante: Eliude da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Isabel Murtinho Mendonça (Justiça Gratuita) - Apelante: Kelinne Cristine Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonice Monteiro de Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Regina Azevedo de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcos Vicente Trevisan (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Silva Crispim (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Salete Cordeiro de Carvalho Barroso (Justiça Gratuita) - Apelante: Ione Figaro (Justiça Gratuita) Apelante: Roseli Neves Fernandes Rosa (Justiça Gratuita) - Apelante: Naason Guedes de Menezes (Justiça Gratuita) - Apelante: Neide Alzira Borges (Justiça Gratuita) - Apelante: Nilton Edgard Paletta (Justiça Gratuita) - Apelante: Norma Teixiera da Silva Leite (Justiça Gratuita) - Apelante: Odail Calegari (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Dias de Carvalho (Justiça Gratuita) Apelante: Adalgiza dos Santos Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosely Aparecida da Silva Feltran (Justiça Gratuita) - Apelante: Sandra Aparecida Rodrigues de Selis (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia Goes Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Urania Cecilia do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Waldysa Rodrigues Bezerra da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Raimunda Angelica da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 29 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023775-65.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carlos Alberto de Oliveira - Apelada: Maria Elisabete Baccarin Fluete e Outros - Apelado: Isamara Aparecida Zacariotto Borin - Apelada: Sandra Aparecida Storti Jordao - Apelante: Juízo Ex Officio - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º