Página 1129 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1129 - Apelado: Harley Hercia Amorim - Apelado: James Yamazato - Apelado: Joao Luis Maranhao Biscaia - Apelado: Carmen Silvia Facioli - Apelado: Lumena Alencar de Macedo Day - Apelado: Francisco de Assis Nunes Cuba - Apelado: Sidnei Castresano Apelado: Valberlene Carvalho de Oliveira - Apelado: Aparecida Ivete Dias - Apelado: Washington Teruo Tsunechiro - Apelado: Claudio Garcia - Apelado: Vera Lucia Garcia - Apelado: Rosa Maria Rodrigues da Silva - Apelado: Rubens Brandao de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelado: Carlos Alberto Lagonegro - Apelado: Kiitiro Ono - Apelado: Neli de Oliveira - Apelado: Mauro Paoliello - Apelado: Aurea Peixoto Zapletal - Apelado: Sylvia Regina Nonato Rodrigues - Apelado: Isaura Keiko Tsunechiro - Apelado: Maria Cristina Fabri - Apelado: Celso Kei Kawamura - Apelado: Pedro Luiz Ferreira da Fonseca - Apelado: Evelyn Cordeiro Garcia Eboli - Apelado: Queico Honda - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 12 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa (OAB: 86675/SP) (Procurador) - Leo Vinícius Pires de Lima (OAB: 183137/SP) Cassio Nogueira Januario (OAB: 352409/SP) - Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007638-71.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nelson Aparecido Sanchez Serrano Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007955-40.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rocha - Embargdo: Marta Soares da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Luis Roberto Faria Hellmeister Junior (OAB: 274853/SP) - Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/ SP) - Lindalva Duarte Rolim de Freitas (OAB: 338437/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008307-32.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Rosilene Aparecida Silva Lourenço - Embargdo: Olivia Nogueira (E outros(as)) - Embargdo: Paulo Roberto da Silva Lourenço - Embargdo: Roseli Maria Lobo - Embargdo: Maria da Conceiçao Lobo - Embargdo: Jucimara Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Adelia Daibs Tobias - Embargdo: Jenny Cassionotti Silva - Embargdo: Neide Dumas [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Anesia Teodora - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008482-60.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Camilo Tedde - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP) - Sonia Aparecida de Lima Santiago F de Moraes (OAB: 61796/SP) - Paulo Ferreira de Moraes (OAB: 134050/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008618-84.2013.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jeferson Danilo [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) - João Luiz Montalvão (OAB: 263058/SP) - Auciane Oliveira Montalvão (OAB: 238785/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009123-93.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Engesel Equipamentos de Segurança Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 16 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcelo Vida da Silva (OAB: 38202/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009123-93.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Engesel Equipamentos de Segurança Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE 748.371/MT, de 07/06/2013, publicada no DJe de 01/08/2013, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcelo Vida da Silva (OAB: 38202/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009364-77.2011.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação - Olímpia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Priscilla Varalda Caetano - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Luiz Cesar Silvestre (OAB: 219861/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º