Página 243 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 243 0056835-29.2012.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0056835-29.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Erica Uemura (OAB: 100407/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Fundação Antonio Prudente; Advogado: Dagoberto Jose Steinmeyer Lima (OAB: 17513/SP); 0057194-76.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0057194-76.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Iraneide de [Conteúdo removido mediante solicitação] Cruz; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); 0057236-28.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0057236-28.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Joao Roberto Medeiros Freitas; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Juliana Leme [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves (OAB: 253327/SP); 0057557-63.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0057557-63.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Marcio Prata da Silva; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Appio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo Ciafi (Justiça Gratuita); Advogada: Vivian Novaretti (OAB: 286802/SP) (Procurador); 0059147-75.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0059147-75.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Leonardo Thomaz da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Ciaf; Advogada: Vivian Novaretti (OAB: 286802/SP) (Procurador); 0059161-59.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0059161-59.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Fabio Aleixo Baptista; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Natalia [Conteúdo removido mediante solicitação] Covale (OAB: 302427/SP); 0059177-13.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0059177-13.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Ivan Gonçalves Coelho (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf; Advogada: Vivian Novaretti (OAB: 286802/SP); Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP); 0059211-85.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0059211-85.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Lessandro Patricio da Silva; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Vivian Novaretti (OAB: 286802/SP); 0060266-71.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0060266-71.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Fernando Soares; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); 0060614-89.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0060614-89.2012.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Danielle Roma Matos; Advogado: Francisco Severino Duarte (OAB: 103760/SP); Apelado: Secretario da Educaçao do Estado de Sao Paulo; Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador); 0061557-09.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0061557-09.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Osvaldo Ribeiro de Oliveira Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf; Advogada: Isabela Leão Monteiro (OAB: 330183/ SP); Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP); 0061610-87.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0061610-87.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Carlos Cordeiro Moraes (Assistência Judiciária); Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Barreira Oliveira Gondim (OAB: 300894/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP); 0107870-67.2008.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 010787067.2008.8.26.0053; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Trevis Tecnologia de Obras Ltda; Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu; Advogado: Jose Candido Medina (OAB: 129121/SP); 0125636-84.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Nº origem: 0125636-84.2011.8.26.0100; Assunto: Previdência privada; Apelante: Francisco Cezario de Campos Filho (Assistência Judiciária); Advogada: Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: 222025/SP); Apelado: Banco Santander Brasil S/A (Atual Denominação) e outros; Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º