Página 1403 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de May de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1403 deverá o d. Patrono realizar o protocolo diretamente nos autos do processo principal, que é físico (Desapropriação nº 001455548.2009.8.26.0053), através petição intermediária (petições diversas em formato físico), oportunamente, quando ocorrer o retorno ao expediente presencial. Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente e, após, arquive-se em definitivo. Int. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP), RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER (OAB 263692/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP) Processo 0012131-81.2019.8.26.0053 (processo principal 1059202-33.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Osmar Vieira de Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo VISTOS. Fls. 346: razão assiste à Fazenda do Estado. Aguarde-se o desfecho do recurso pendente Não havendo notícia de concessão de efeitos suspensivo, fica resguardada a possibilidade de prosseguimento da execução no tocante aos valores incontroversos, nos termos do 535, § 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/ SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] KENJI HIGA (OAB 113895/SP) Processo 0015918-84.2020.8.26.0053 (processo principal 1022511-20.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alzira Rodrigues Benazzi - - Maria José Magnatti Negrão - - Rui Barbosa Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 199/200: indefiro o postulado Providencie o patrono a instauração de incidente na classe processual Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso, nos termos da Portaria 9.816/2019, devendo peticionar naqueles autos para que a z. serventia providencie a retificação do cadastro a fim de que conste a Pessoa Jurídica indicada como detentora dos honorários contratuais. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP) Processo 0018708-12.2018.8.26.0053 (processo principal 0012873-87.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Humberto Buaques da Silva - - Wagner Luiz Silva Zuchini - - Roberto Damas de Oliveira - - Pedro Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Nelson Lourenço da Silva - - Manoel Rocha de Araujo - - Luiz Henrique Milan - - Luiz Antonio Pedrosa - - José Mendes Lima - - Jair Message - - Ari Joel Camino - - Helio Lucio de Oliveira - - Gerson Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Gerson Favari de Sá - - Clovis de Campos Junior - - Cesar Soares Cunha - - Armando Ferreira Carlos - - Alberto de Almeida Campos - - Adilson Portela Lopes - - Ademir Marques Sobreira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Fls. 295/480: Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0022775-49.2020.8.26.0053 (processo principal 1027591-96.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Raquel de Sa Benini - VISTOS. Fls. 51/53: Ante a ausência de impugnação, declaro cumprida a obrigação de fazer. No mais, aguarde-se a vinda dos informes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP) Processo 0024352-62.2020.8.26.0053 (processo principal 1031548-37.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção do Crédito Tributário - Amanda Maria Torres Ribeiro de Lima Gorga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Fl. 343 Ante certificação do trânsito em julgado pela z. serventia, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor da Fazenda Estadual. Após, abra-se vista para que se manifeste se julga seu crédito integralmente satisfeito. Int - ADV: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL (OAB 271318/SP), LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI (OAB 305351/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP) Processo 0024487-11.2019.8.26.0053 (processo principal 1002491-76.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA - - OMEL INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLES LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 262/262: aguarde-se por mais trinta (30) dias o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 253519/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP) Processo 0024655-76.2020.8.26.0053 (processo principal 1022786-32.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - I.B. CAFÉ LTDA - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 91/92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP) Processo 0025348-60.2020.8.26.0053/39 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Joao Carlos Amaral Diodatti - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: GISELLE KODANI (OAB 200122/SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP) Processo 0027281-68.2020.8.26.0053 (processo principal 1012886-30.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 44 Defiro. Intime-se o Município de São Paulo para juntada das informações requisitadas pelo Ministério Público em 60 dias. Int. - ADV: GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP) Processo 0027405-51.2020.8.26.0053 (processo principal 1016662-09.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - ROSANE BENEDITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - - MARIA IZABEL DA SILVA - - MARILIA APARECIDA ENGLE - - NILVA BRITO DE OLIVEIRA - - NIVANDO FERREIRA PORTELA - - OSIAS GAMA - - ROSANA MARIA DA SILVA - - MARIA DE NAZARE PINHEIRO DOS SANTOS - - ROSANGELA SANTANA DA COSTA SILVA - - SELMA PERES DA SILVA - - VERUSKA GUIMARÃES DE MENDONÇA - - VILMA ROSA DE SANTIS - - WALDIR ESTEVES - - WANDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - - ZILDA BARBOSA PRATES DOS SANTOS - - ANDREIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - - IRENE ALVES DE OLIVEIRA - ANA INES DOS SANTOS MACHADO - - ANACLEIDES DE OLIVEIRA SOARES - - DIRCEA DELGADO CANDIDO - - ELIZABETE BEZERRA RIBEIRO DA SILVA - - ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES - - Espólio GENEZIO DA SILVA TEIXEIRA - - MARIA DE FATIMA DE ARRUDA SILVA - - ISABEL REGINA DA CRUZ - - IZABEL ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] RUSSO - - JOANA ANTONIA RISSE GOMES - - MARIA CHISTINA DOS SANTOS QUEIROZ - - MARIA CICERA DOS SANTOS - - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º