Página 2135 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de May de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2135 Nº 2244614-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Alberto Borges - Agravado: José Carlos da Costa - Agravado: José Antonio dos Santos Pinto - Agravado: Jafet Ribeiro Reis Filho - Agravado: Laudelino Carvalho de Cadina - Agravado: Julio Viana de Alcantara Junior - Agravado: Severino de [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa - Agravado: José Carlos Marcelino da Silva - Agravado: IVAM BENEDITO SILVA - Agravado: Claudio Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao agravo de instrumento, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE EXECUÇÃO PRECATÓRIO AINDA NÃO EXPEDIDO. DECISÃO DE ACORDO COM O TEMA 810/ STF (OU SEJA, CONSOANTE V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM 20.09.2017, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE). HIPÓTESE EM QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVE SE DAR INTEGRALMENTE PELO IPCA-E/IBGE.R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2245901-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: SUE ELLEN MARTINS DE LIMA (Justiça Gratuita) - Agravado: MUNICIPIO DE INDAIATUBA - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM INSURGÊNCIA CONTRA R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA IMEDIATA POSSE E NOMEAÇÃO NO CARGO - AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA - R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernanda Cardia de Castro Bressan (OAB: 379650/SP) - Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3000247-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Agravada: Francisco Pinto - Agravado: Santo Flausino Pandochi - Agravado: Jose Aparecido Biasoli - Agravado: Antonio Zanato - Agravado: João Alceu Monteiro - Agravado: Claudemir Ribeiro da Rocha - Agravado: Francisco Pinto - Agravado: Jovelino Barbosa Lima - Agravado: Abilio [Conteúdo removido mediante solicitação] do Nascimento - Agravado: Juventino Barbosa de Oliveira Filho - Agravado: Amires Vitoriano de Moraes - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO R. DECISÃO ATACADA QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 NO TOCANTE AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.DE RIGOR A OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO EM SEDE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810). MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PERMITINDO APLICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE OFÍCIO SEM QUE SE CONFIGURE ‘REFORMATIO IN PEJUS’. PRECEDENTES DO C. STJ NESTE SENTIDO - R. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO PATAMAR MÍNIMO SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA RECONHECIDA COMO EXCESSO INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 3º, I, DO CPC/2015.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thais Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 332024/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) (Procurador) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 3000737-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - SPPREV - Agravada: Arnaldo Correa e outros - Agravado: Antonio Reis Villalobos - Agravado: Antonio Ribeiro da Silva - Agravado: Antonio Ricca Filho - Agravado: Antonio Rodrigues Vieira - Agravado: Antonio Siaulys - Agravado: Antonio Simoes - Agravado: Aparecida Benedita [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Aparecida Clara da Silva Prado - Agravado: Aparecida da Silva - Agravado: Aparecida de Fatima Fernandes Torso - Agravado: Aparecida de Oliveira Paes - Agravado: Aparecida do Prado Barbosa - Agravado: Aparecida Isidoro Rosa - Agravado: Aparecida Maria Alves Paes - Agravada: Aparecida Maria Freitas Reno - Agravado: Aparecida Passavassi Remanose - Agravado: Aparecida Pinheiro de Carvalho - Agravado: Aparecida Simoes da Conceicao - Agravado: Aparecida Sueli Messa - Agravado: Aparecido Marques - Agravado: Apparecido Delsin - Agravado: Araci Ferreira Jandoti - Agravado: Aracy de Chico Reche - Agravado: Ariosvaldo Soares dos Santos - Agravado: Arlete Cury - Agravado: Arlete Scavone Pinotti - Agravado: Arlette Crotti Frediani - Agravado: Arlindo Lourenço Ribeiro - Agravado: Armando Amarante Neto - Agravada: Arminda Miranda Correa - Agravado: Armindo Monteiro Moreira - Agravado: Arnaldo Correa - Agravado: Arnaldo Costa Monteiro - Agravado: Arnaldo Tomazella - Agravado: Arthur Lucio Coimbra de Albuquerque - Agravado: Ary Guedes - Agravado: Ary Segatto - Agravado: Ataliba Martins - Agravado: Augusta Elias - Agravada: Aurea Aparecida Leoncio - Agravada: Aurea Célia dos Santos Guimarães - Agravado: Aurea Lisboa Agravada: Aurea Velloso Carnielli - Agravado: Aurides Jose Goncalves - Agravada: Avani da Silva Barreiro - Agravado: Avelina Antonio Flores - Agravado: Azniv Darakjian - Agravado: Azuridia Gomes Ribeiro - Agravada: Balbina Maria da Conceição Araujo Agravado: Barbara Bernhardt Pansutti - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FASE PROCESSUAL QUE ANTECEDE AO ADIMPLEMENTO. OFÍCIO REQUISITÓRIO OU PRECATÓRIO NÃO EXPEDIDO. RECURSO INTERPOSTO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º