Página 965 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de May de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1407 965 (OAB: 164685/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0126103-09.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juízo Ex-offício - Embargdo: Gilberto Domingos Simões (E outros(as)) - Embargdo: Mara Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Cortez - Embargdo: Marcius Vessalio Traple - Embargdo: Maria Antonia Holovaty - Embargdo: Maria Correa Marques da Rosa - Embargdo: Maria das Dores Ganglitz Martins - Embargdo: Maria da Dores Marques Oliveira - Embargdo: Maria do Carmo Martins - Embargdo: Maria Ester Ferreira - Embargdo: Vera Lucia Monteiro do Espirito Santo - Embargdo: Claudinete Godke [Conteúdo removido mediante solicitação] Cruz - Embargdo: Francisco Inacio Teixeira - Embargdo: Jose Roberto Soares - Embargdo: Jose Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargdo: Mirtes Arcari Alduino - Embargdo: Neide da Silva Rangel - Embargdo: Nelson Correa - Embargdo: Nicanor Novais Embargdo: Nicia Benedita Mariano Soares - Embargdo: Oscarlino Atanasio - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/ SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/ SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/ SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0144691-35.2008.8.26.0000 (994.08.144691-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Jose Edimar Ribeiro - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Deborah R L Ferreira da Costa (OAB: 86675/SP) Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Siqueira (OAB: 302961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0151086-38.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Maria Cecilia Paioni Alves Baptista (E outros(as)) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Precatório - Execução - Antes - Trânsito - Tema(s) nº 45 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0151148-54.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Rubens Gonçalves Pinto - Embargdo: Nei Lisboa Collaço - Embargdo: Rickson da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Jose Rubens Fernandes dos Santos - Embargdo: Simone de Jesus Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Luis Carlos Luz - Embargdo: Paulo Batista da Silva - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bonademan Giordano - Embargdo: Ewerton Carlos de Faria Lopes - Embargdo: Jefferson [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Cardelli - Embargdo: Joao Claudio Lopes de Oliveira - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Vilela de Magalhaes - Embargdo: Luiz Cassiano Lopes - Embargdo: Claudinei Nicacio - Embargdo: Edison Ponce Amieiro - Embargdo: Sebastiao Antonio de Almeida - Embargdo: Jose Luiz França - Embargdo: Joao Rissi - Embargdo: Orlando Bueno - Embargdo: Claudio Nascimento Nogueira - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 8 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Manuela Odalea Matheus Borges (OAB: 230617/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) Wilson Manfrinato Junior (OAB: 143756/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0163118-17.2007.8.26.0000 (994.07.163118-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdirene Nunes da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Andre Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/ SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0166157-22.2007.8.26.0000/50000 (994.07.166157-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º