Página 823 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de May de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1175 823 Arruda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Auto Posto Pacífico Ltda - Advogado: Celso Jorge de Carvalho (OAB: 45388/SP) (Procurador) - Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Advogado: Jorge Sylvio Marquezi Júnior (OAB: 236265/SP) 0009296-38.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Antonio Espedito Gomes (E outros(as)) e outros - Advogada: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) (Procurador) (Fls: 175) - Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) (Fls: 19) - Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) (Fls: 19) 0026877-03.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Inadir Lambiazzi Barreto e outros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) (Fls: 09) - Advogado: EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) (Procurador) 0034199-49.2011.8.26.0071 - Apelação / Reexame Necessário - Bauru - Relator Ferraz de Arruda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Maria de Sousa Pinto - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Advogado: Gustavo Cortez Nardo (OAB: 226126/ SP) (Fls: 12) 0037257-51.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Valdeir Vicente da Silveira e outros Advogada: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) 0040416-36.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Thiago Guimarães Ventura (Assistência Judiciária) - Advogada: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/ SP) - Advogada: Luciana de Arruda Miranda (OAB: 180587/SP) 0041278-07.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Alecsander de Freitas Moura e outros - Advogada: ISA NUNES UMBURANAS (OAB: 53199/SP) - Advogado: Francisco César de Oliveira Marques (OAB: 165243/SP) (Fls: 12) - Advogada: Ana Maria de Oliveira Marques (OAB: 134878/SP) (Fls: 12) 0043718-73.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Nair Vera Sanmartin (E outros(as)) e outros - Advogado: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Advogado: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) (Fls: 14) - Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) (Fls: 14) 0045136-46.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Ricardo Anafe - Revisor Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Rolim de Sousa (E outros(as)) e outros - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP) 0115191-90.2007.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Revisor Ferraz de Arruda - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apdo/Apte: Nathalia da Silva Martins (Assistência Judiciária) - Advogada: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Advogado: Paulo Evangelista da Cruz (OAB: 217256/SP) 0121237-95.2007.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: P. M. de G. - Apelante: I. da S. C. de M. de S. P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: M. R. S. dos S. - Interessado: F. do E. de S. P. - Advogada: Lígia Fernanda Kazokas (OAB: 249604/SP) (Fls: 608) - Advogado: Kalil Rocha Abdalla (OAB: 17637/ SP) - Advogado: Fabio Albert da Silva (OAB: 170443/SP) - Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) 0209860-57.2008.8.26.0100 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Revisor Ferraz de Arruda - Apelante: Almar International Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Luiz Henrique Bassetti (OAB: 210082/SP) (Fls: 65) - Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) (Fls: 16) - Advogada: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões (OAB: 87988/SP) 9000081-18.1981.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Medel Exportação Import Ind Agricola Lt - Advogada: Denize Neves Plens (OAB: 92584/SP) 9001115-88.2010.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Relator Peiretti de Godoy - Revisor Ricardo Anafe - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Christina de Avellar Corsini (E outros(as)) e outro - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Castro (OAB: 184903/SP) Seção de Direito Criminal Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1427 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º