Página 2 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de April de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 2 para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/ SP) Processo 0000199-29.2017.8.26.0486 (processo principal 1000402-08.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Thais Eliza Dalos - Waldir Antero Biano - - Mércia da Silva - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, do CPC., intime-se o executado Waldir Antero Biano, Mércia da Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ 5.619,50.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC., sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.Int. - ADV: ANA PAULA BERTOLI BALEJO (OAB 206217/SP) Processo 0000221-87.2017.8.26.0486 (processo principal 1000970-24.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Cheque - Dogliano Serafim Arruda - Associação Santo Antônio de Quatá - Vistos.Concedo ao exequente o prazo de dez (10) dias para cumprir o determinado no artigo 524, do Código de Processo Civil e no § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ (juntar cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e demais documentos necessários).Int. - ADV: LUCAS [Conteúdo removido mediante solicitação] GIROTO (OAB 335409/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP) Processo 0000227-94.2017.8.26.0486 (processo principal 1001069-91.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Bancários - Guimarães e Floeter Guimarães Advogados Associados - Me - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, do CPC., intime-se o executado Banco Santander ( Brasil ) S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ 644,29.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC., sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.Int. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 0000513-09.2016.8.26.0486/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Maria Ida Martini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maria Ida Martini - Vistos.Expeça-se em favor da exequente o competente mandado visando ao levantamento da importância depositada as fls. 39.Certifique-se nos autos principais o pagamento deste RPV, prosseguindo-se naqueles autos.Int. - ADV: MARIA IDA MARTINI (OAB 175692/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP) Processo 0000514-91.2016.8.26.0486/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Ida Martini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Maria Ida Martini - Vistos.Expeça-se em favor da exequente o competente mandado visando ao levantamento da importância depositada as fls. 40.Certifique-se nos autos principais o pagamento deste RPV, prosseguindo-se naqueles autos.Int. - ADV: MARIA IDA MARTINI (OAB 175692/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP) Processo 0000526-08.2016.8.26.0486 (processo principal 1000156-12.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ermivaldo Leal Lima - Adriana Edna de Almeida - Vistos.Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 21 de setembro de 2016:( x ) devolução, devidamente cumprida.( ) devolução, independentemente de cumprimento.( x ) informar sobre o seu andamento.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/ SP) Processo 0000732-22.2016.8.26.0486 (processo principal 0001146-88.2014.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Joeliza Belisario de Araujo Soares - Sonia Maria Ribeiro - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo de 10 dias, manifestese o(a) advogado(a) do(a) autor(a), sobre a certidão de fls.37. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP) Processo 0000793-77.2016.8.26.0486 (processo principal 1000264-41.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jacinto Von Stein - Antonio Faustino da Mota - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista ao(a) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, em querendo, ofereça embargos a execução, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. - ADV: LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP), CARMEM LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP) Processo 0000794-62.2016.8.26.0486 (processo principal 0002354-10.2014.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Nelson [Conteúdo removido mediante solicitação]andre dos Santos - SP-PGM/M Four Informática - Vistos.Indefiro o pedido de nulidade postulada pela executada as fls. 59/63.O Enunciado 5 dos Juizados Especiais traz:Enunciado 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.Ainda, o enunciado 77, prescreve: Enunciado 77 - O advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os atos do processo, inclusive para o recurso.Assim, não se tem nos autos qualquer noticia de substabelecimento ou renuncia de mandato do advogado que representou a executada nos autos de conhecimento, de modo que não há que se falar em nulidade de intimação.Por outro lado defiro o pedido de realização de audiência e designo audiência conciliatória para o dia 16/05/2017 às 17:20h, a qual deverá ser conduzida por Conciliador do Juizado.Intimem-se as partes, bem como seus respectivos advogados.Int. - ADV: LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP), GUSTAVO GARRIDO GONÇALVES (OAB 348597/SP) Processo 0000827-52.2016.8.26.0486 (processo principal 1000057-42.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Obrigações - Jose Batista da Silva Quatá - Me - Sandra S. Natividade - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a), sobre a certidão de fls.33. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP) Processo 0000904-61.2016.8.26.0486 (processo principal 0000812-20.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Gedy’s Comercial de Roupas Ltda EPP - Jose Roberto da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: os autos se encontram com vista ao exequente para manifestação no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fl. 29. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP) Processo 0000935-81.2016.8.26.0486 (processo principal 1000845-56.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ermivaldo Leal Lima - Anderson Lima Fernandes - Vistos.Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 19 de outubro de 2016:( x ) devolução, devidamente cumprida.( ) devolução, independentemente de cumprimento.( x ) informar sobre o seu andamento.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º