Página 926 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de February de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 926 virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9158178-84.2006.8.26.0000 (994.06.109385-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Salvatore Pignalosa - Fl. 337: O referido agravo de despacho denegatório de recurso especial já foi analisado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça conforme consta à fl. 323, com determinação que foi cumprida às fl. 331. Portanto, nada a decidir. Reporto-me a decisão de fl. 334. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB: 106713/SP) - Mirian Gonçalves Dilguerian (OAB: 113331/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9158440-29.2009.8.26.0000 (994.09.005377-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Morais Lorca - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9158440-29.2009.8.26.0000 (994.09.005377-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Morais Lorca - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9158440-29.2009.8.26.0000 (994.09.005377-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Morais Lorca - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/ SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9177729-45.2009.8.26.0000 (994.09.353824-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Tavella Budim (E outros(as)) - Apelante: Adelaide Zilda de Camargo - Apelante: Aide Hidalgo Domingues de Faria - Apelante: Anna Margarida Descio Manzolino - Apelante: Edith Vicente - Apelante: Glez Borges Leal - Apelante: Helia Donnabella Quinhone - Apelante: Iolanda Teixeira Bertato - Apelante: Luzia do Amaral Ferreira - Apelante: Maria Amabile Antonialli de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Apparecida Pires Mendonça - Apelante: Maria Apparecida Prado Alves - Apelante: Maria da Gloria Felipe Leira - Apelante: Maria Denice Mariano Bassani - Apelante: Maria Edmir Lobo Simonetti - Apelante: Maria Genoveva de Lima - Apelante: Maria Jose Martins de Andrade Junqueira - Apelante: Maria Teresa da Silva - Apelante: Marisa Gonzaga Cahgas Gomes - Apelante: Myrian de Lima Nobre - Apelante: Nair Zafred - Apelante: Nancy Bernadete Caveanha Bordinhao - Apelante: Oderse Greco Apelante: Regina Petrarolha Arrobas Martins - Apelante: Rozilda Terezinha Domingues Santiago - Apelante: Selma [Conteúdo removido mediante solicitação] da Fonseca - Apelante: Thereza Peres Fernandes da Silva - Apelante: Vera Lucia Zapolla Ricci - Apelante: Zelia de Carvalho Damy (Espólio) - Apelante: Zilda Nogueira Rafaini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Álvaro José de Carvalho Damy (Inventariante) - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Álvaro José de Carvalho Damy - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9177729-45.2009.8.26.0000 (994.09.353824-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Tavella Budim (E outros(as)) - Apelante: Adelaide Zilda de Camargo - Apelante: Aide Hidalgo Domingues de Faria - Apelante: Anna Margarida Descio Manzolino - Apelante: Edith Vicente - Apelante: Glez Borges Leal - Apelante: Helia Donnabella Quinhone - Apelante: Iolanda Teixeira Bertato - Apelante: Luzia do Amaral Ferreira - Apelante: Maria Amabile Antonialli de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Apparecida Pires Mendonça - Apelante: Maria Apparecida Prado Alves - Apelante: Maria da Gloria Felipe Leira - Apelante: Maria Denice Mariano Bassani - Apelante: Maria Edmir Lobo Simonetti - Apelante: Maria Genoveva de Lima - Apelante: Maria Jose Martins de Andrade Junqueira - Apelante: Maria Teresa da Silva - Apelante: Marisa Gonzaga Cahgas Gomes - Apelante: Myrian de Lima Nobre - Apelante: Nair Zafred - Apelante: Nancy Bernadete Caveanha Bordinhao - Apelante: Oderse Greco - Apelante: Regina Petrarolha Arrobas Martins - Apelante: Rozilda Terezinha Domingues Santiago - Apelante: Selma [Conteúdo removido mediante solicitação] da Fonseca - Apelante: Thereza Peres Fernandes da Silva - Apelante: Vera Lucia Zapolla Ricci - Apelante: Zelia de Carvalho Damy (Espólio) - Apelante: Zilda Nogueira Rafaini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Álvaro José de Carvalho Damy (Inventariante) - Por fim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Álvaro José de Carvalho Damy - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9177729-45.2009.8.26.0000 (994.09.353824-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Maria Tavella Budim (E outros(as)) - Apelante: Adelaide Zilda de Camargo - Apelante: Aide Hidalgo Domingues de Faria - Apelante: Anna Margarida Descio Manzolino - Apelante: Edith Vicente - Apelante: Glez Borges Leal - Apelante: Helia Donnabella Quinhone - Apelante: Iolanda Teixeira Bertato - Apelante: Luzia do Amaral Ferreira - Apelante: Maria Amabile Antonialli de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Apparecida Pires Mendonça - Apelante: Maria Apparecida Prado Alves - Apelante: Maria da Gloria Felipe Leira - Apelante: Maria Denice Mariano Bassani - Apelante: Maria Edmir Lobo Simonetti - Apelante: Maria Genoveva de Lima - Apelante: Maria Jose Martins de Andrade Junqueira - Apelante: Maria Teresa da Silva - Apelante: Marisa Gonzaga Cahgas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º