Página 1189 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de February de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 1189 Nº 0000964-08.2008.8.26.0165 (990.09.027709-2) - Apelação - Dois Córregos - Apelante: Valdemar Bezerra da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Por maioria de votos, deram provimento à apelação, vencido o relator E.Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, que fará declaração. Acórdão com revisor E. Des. Fernando Simão. - Advs: Celso Henrique Masiero (OAB: 159839/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0004002-02.2009.8.26.0615 (990.10.140721-3) - Apelação - Tanabi - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Abílio Antônio Simão - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Deram provimento parcial para fixar o inicial regime fechado. V.U. - Advs: Breno Gianotto Estrela (OAB: 190588/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0007289-07.2002.8.26.0101 (993.06.079923-1) - Apelação - Caçapava - Apte/Apdo: Marco Antonio Moreira - Apdo/ Apte: Ministério Público - Magistrado(a) Moreira da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PROVENDO-SE INTEGRALMENTE O MINISTERIAL PARA ELEVAR AS PENAS DE MARCO ANTONIO MOREIRA PARA 17 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 08 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, POR INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C.C. O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS JURÍDICOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. COMUNIQUE-SE, OPORTUNAMENTE. FICA VENCIDO O E. REVISOR, DES. LUIZ PANTALEÃO, QUE ACOLHIA EM MAIOR EXTENSÃO O APELO DEFENSÓRIO, PREJUDICADO O DA JUSTIÇA PÚBLICA, FAZENDO DECLARAÇÃO DE VOTO. - Advs: Antonio Donizete de Toledo (OAB: 109047/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 9122103-41.2009.8.26.0000 (990.09.277928-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucimar Espindola da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Por votação unânime, deram parcial provimento à apelação para reduzir as penas para seis anos de reclusão, e cem dias-multa, ao valor unitário mínimo. - Advs: Yasuhiro Takamune (OAB: 18365/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 9205316-76.2008.8.26.0000 (993.08.036130-4) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Josivaldo José dos Santos - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Por maioria de votos, deram provimento à apelação, vencido o E. Relator, Des. Luiz Pantaleão, que o dava em menor extensão e declarava a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado e fará declaração de voto. Acórdão com o E. Revisor, Des. Geraldo Wohlers. - Advs: Damaris Raquel Cruz Russi (OAB: 125724/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0104590-48.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Araçatuba - Agravante: Edi Carlos dos Santos Cruz Agravado: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Fernando Simão - NÃO CONHECERAM DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Luis Fernando Domingues Monteiro de Castro (OAB: 301328/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0127011-32.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Conchas - Impetrante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrews Pellisson Massola - Paciente: Adriana dos Santos Rossi - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Conheceram parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegaram a ordem. V.U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrews Pellisson Massola (OAB: 259771/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0127203-62.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Conchas - Impetrante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrews Pellisson Massola - Paciente: Marcio Aparecido Rossi - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrews Pellisson Massola (OAB: 259771/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0202447-94.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Conchas - Impetrante: Rafael Gomes dos Santos - Paciente: Marcio Aparecido Rossi - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Conheceram parcialmente da impetração, denegando-a na parte conhecida. V.U. - Advs: Rafael Gomes dos Santos (OAB: 121842/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437 RETIFICAÇÃO Nº 0295523-75.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho - Impetrante: Eduardo Luis Grosso - Paciente: Lucideia da Cruz Lisboa da Silva - Magistrado(a) José Raul Gavião de Almeida - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0262425-02.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Geraldo de Paiva Gonçalves - Paciente: Claudio Antonio Rodrigues - Magistrado(a) Ericson Maranho - Denegaram a ordem e julgaram prejudicado o Habeas Corpus 26514017.2011, a estes autos apensados e que assim deverão permanecer. V.U. - Advs: Geraldo de Paiva Gonçalves (OAB: 1452/ AC) - João Mendes - Sala 1437 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0265140-17.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Imp/Pacien: Claudio Antonio Rodrigues - Magistrado(a) Ericson Maranho - Denegaram a ordem e julgaram prejudicado o Habeas Corpus 265140-17.2011, a estes autos apensados e que assim deverão permanecer. V.U. - João Mendes - Sala 1437 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º