Página 521 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de December de 2013

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 521 retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0009478-14.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Requerente:Celia Maria Alves e outro Requerido:Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), JOSE ANTONIO GALLETTI (OAB 58733/SP) Processo 0009831-54.2012.8.26.0066 (066.01.2012.009831) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miguel Ahmed Suleiman de Oliveira - Município de Barretos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0009831-54.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:Miguel Ahmed Suleiman de Oliveira Requerido:Município de Barretos e outro - ADV: RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), WELLINGTON DAHAS OLIVEIRA (OAB 228806/SP), SURAIA MAHAMUD ALI DAHAS (OAB 74032/SP) Processo 0010992-02.2012.8.26.0066 (066.01.2012.010992) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Lucia Ferreira Justino - Municipio de Barretos e outro - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de produtos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0010992-02.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos Requerente:Lucia Ferreira Justino Requerido:Municipio de Barretos ADV: RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), EMERSON CORTEZIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 208632/SP), ALINE VIVIANE ALVARENGA SILVA BAIONI (OAB 228970/SP) Processo 0012065-43.2011.8.26.0066 (066.01.2011.012065) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helio Inocente da Cruz - Lucas Guedes Sartori - “...Vistos. Diante dos termos da certidão retro, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por Helio Inocente da Cruz contra Lucas Guedes Sartori, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente. Autorizo, desde já, o desentranhamento do(s) documento(s) que instruiu(ram) a inicial, para entrega à parte exequente(s), mediante pedido (escrito ou oral), até o prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado da sentença (que deverá ser imediatamente certificado na hipótese de renúncia recursal); decorrido o prazo, os autos e documentos será(ão) destruídos, nos termos do item 30.2, Subsecção VIII, do Provimento n. 1.679/09. Proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo. P.R.I.C...” ADV: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR (OAB 170734/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP) Processo 0012450-54.2012.8.26.0066 (066.01.2012.012450) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar - Marco Aurelio do Carmo Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0012450-54.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar Requerente:Marco Aurelio do Carmo Silva Requerido:Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - ADV: MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE (OAB 181361/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP) Processo 0012973-66.2012.8.26.0066 (066.01.2012.012973) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raimundo de Moraes Alvim - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0012973-66.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:Raimundo de Moraes Alvim Requerido:Prefeitura Municipal de Barretos - ADV: RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), MAURÍCIO DOS SANTOS ALVIM JUNIOR (OAB 185330/SP) Processo 0013078-43.2012.8.26.0066 (066.01.2012.013078) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Isabelly Moreira Maximino - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0013078-43.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos Requerente:Isabelly Moreira Maximino Requerido:Prefeitura Municipal de Barretos - ADV: ELOISA HELENA FERREIRA TOLEDO (OAB 277443/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP) Processo 0013190-12.2012.8.26.0066 (066.01.2012.013190) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento MédicoHospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Wanderlei Rodrigues Dacal - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0013190-12.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos Requerente:Wanderlei Rodrigues Dacal Requerido:Prefeitura Municipal de Barretos - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI (OAB 225941/SP) Processo 0013278-50.2012.8.26.0066 (066.01.2012.013278) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizabeth Cardoso da Silva - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, delibero pela requisição do cumprimento integral da sentença retro (fornecimento de medicamentos), nos termos da liminar deferida, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cujos dados seguem abaixo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. 0013278-50.2012.8.26.0066 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente:Elizabeth Cardoso da Silva Requerido:Prefeitura Municipal de Barretos - ADV: KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI (OAB 225941/SP), ALESSANDRA PASSADOR MORAIS ALVES (OAB 196400/SP) Processo 0013591-74.2013.8.26.0066 (006.62.0130.013591) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º