Página 1323 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de October de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1323 outros(as)) - Apte/Apdo: Edward Roberto Zacanella - Apte/Apdo: Herbert Di Caro - Apte/Apdo: José Pires de Araújo - Apte/Apdo: Eduardo Mesquita - Apte/Apdo: Célio Viana - Apte/Apdo: Joventino Dias - Apte/Apdo: José Mario Dias - Apte/Apdo: Antonio Persona - Apte/Apdo: Avenir Humberto Trevisan - Apdo/Apte: caixa beneficente da polícia militar do estado de são paulo - CBPM - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 188-203) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1006049-27.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tereza da Silva Ricci (E outros(as)) - Apte/Apdo: Edward Roberto Zacanella - Apte/Apdo: Herbert Di Caro - Apte/Apdo: José Pires de Araújo - Apte/Apdo: Eduardo Mesquita - Apte/Apdo: Célio Viana - Apte/Apdo: Joventino Dias - Apte/Apdo: José Mario Dias - Apte/Apdo: Antonio Persona - Apte/Apdo: Avenir Humberto Trevisan - Apdo/Apte: caixa beneficente da polícia militar do estado de são paulo - CBPM - Fls. 266-75: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 297-301), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1006124-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helena Tonelli Galvani - Apelado: Luciane de Oliveira Benedito - Apelado: Lucinda da Conceição Teles de Menezes - Apelado: Luiza Santhiago Lago - Apelado: Maria Antonia da Silva - Apelado: Maria Aparecida da Silva Simioni - Apelado: Maria de Fátima Fernandes Lopes - Apelado: Novaldete Augusta Bertolete Trentin - Apelado: Darcy Maia Ribeiro - Apelado: Rita de Cássia Domingues - Apelado: Rogério Duran - Apelado: Sebastiana das Dores Vasconcelos - Apelado: Sonia Elizabeth Locatelli Scatena - Apelado: Sueli Regina Garcia - Apelado: Margarida Maria de Melo e Luz - Apelado: Marlei Vilches Cagnim - Apelado: Dalva do Amaral Maragon - Apelado: Leonor Barrocal Marinho - Apelado: Aide Barbosa Ladeia Apelado: Carlos Antonio Prata - Apelado: Carmen Lúcia Mendes Silva Costa - Apelado: Claudia Moura San Miguel Marcello Apelado: Cleide Aparecida Drubi Liberali - Apelado: José Domingues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Edna Marciano de Oliveira Gonçalves - Apelado: Edna de Paula - Apelado: Elza Martins Zanini - Apelado: Enio Pedroso Coelho - Apelado: Hilda Veronica Perussi dos Santos - Apelado: Delourdes Rebouças Miotello - Apelado: Laerte da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a adequação (fls. 434-438), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Bettina Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/ SP) (Procurador) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1006124-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Helena Tonelli Galvani - Apelado: Luciane de Oliveira Benedito - Apelado: Lucinda da Conceição Teles de Menezes - Apelado: Luiza Santhiago Lago - Apelado: Maria Antonia da Silva - Apelado: Maria Aparecida da Silva Simioni - Apelado: Maria de Fátima Fernandes Lopes - Apelado: Novaldete Augusta Bertolete Trentin - Apelado: Darcy Maia Ribeiro - Apelado: Rita de Cássia Domingues - Apelado: Rogério Duran - Apelado: Sebastiana das Dores Vasconcelos - Apelado: Sonia Elizabeth Locatelli Scatena - Apelado: Sueli Regina Garcia - Apelado: Margarida Maria de Melo e Luz - Apelado: Marlei Vilches Cagnim - Apelado: Dalva do Amaral Maragon - Apelado: Leonor Barrocal Marinho - Apelado: Aide Barbosa Ladeia Apelado: Carlos Antonio Prata - Apelado: Carmen Lúcia Mendes Silva Costa - Apelado: Claudia Moura San Miguel Marcello Apelado: Cleide Aparecida Drubi Liberali - Apelado: José Domingues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Edna Marciano de Oliveira Gonçalves - Apelado: Edna de Paula - Apelado: Elza Martins Zanini - Apelado: Enio Pedroso Coelho - Apelado: Hilda Veronica Perussi dos Santos - Apelado: Delourdes Rebouças Miotello - Apelado: Laerte da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Bettina Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) (Procurador) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1006292-28.2014.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: ANTÔNIO WILSON GOMES DE MELO - Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914/SP) - Pedro Furian Zorzetto (OAB: 230009/ SP) - Walter Erwin Carlson (OAB: 149863/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1006739-56.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilhermina Benta - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Luiz Henrique Picolo Bueno (OAB: 293287/ SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1006739-56.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilhermina Benta - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Dessa forma, com relação ao tema Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º