Página 306 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de October de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 306 Processo 0000224-79.2015.8.26.0270 - Mandado de Segurança - Gestante / Adotante / Paternidade - Daiana Ferreira Magalhães - Prefeito Municipal de Taquarivai - Vistos. Nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP) Processo 0003314-95.2015.8.26.0270 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000178-63.2015.826.0279 - 2ª oficio judicial do Foro de itarare) - Marina Aparecida Ramos de Camargo - Vistos. Haja vista que restou prejudicado o ato deprecado, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Int. (ATO ORDINATÓRIO: manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.16 a saber: (...) deixei de citar e intimar Sandro Jonis Lara Nunes, pois o mesmo não foi encontrado). - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP) Processo 0003957-53.2015.8.26.0270 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - Sergio de Oliveira Santos - Senhor Delegado de Polícia Diretor da 31 Circunscrição Regional de Trânsito de Itapeva/Sp. - Assim, a título de cognição sumária, verificando que não se encontram presentes os requisitos do art. 7º, III da lei 12.016/09 , INDEFIRO o pedido liminar. Nos termos do art. 7º, da Lei 12.016/09, notifique-se o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Em atenção ao art. 7º, inc. II da Lei 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviandolhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Decorrido o prazo de resposta e acostadas as informações da autoridade impetrada, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Int. Itapeva, 29 de setembro de 2015. - ADV: MAGDIEL CORREA DOS SANTOS (OAB 303219/SP) Processo 0004847-89.2015.8.26.0270 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0079.13.084.489-1 - 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG) - Jose Luso Brasileiro Rodrigues - Alice Toledo Gonçalves - (Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.35 a saber: (...) não existe a Avenida Beira Mar em Itapeva-SP. Diante do exposto, deixei de intimar Terezinha de Fátima Carvalho) - ADV: CARLOS HENRIQUE SOARES (OAB 83118/MG), RAQUEL REIS JOÃO (OAB 140260/MG), ERIK DE AMORIM RIBEIRO (OAB 60227/MG) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO [Conteúdo removido mediante solicitação] HASEGAWA LOUSANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO TAKAHASHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2015 Processo 0001652-33.2014.8.26.0270 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.P. - V.S.S. - Intimemse o representante do Ministério Público e a defesa para apresentarem rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05(cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (art. 422 do CPP- conforme nova redação dada pela Lei nº 11.689/08.). Itapeva, 21 de setembro de 2015. - ADV: ADILSON MARCOS DOS SANTOS (OAB 73552/ SP) Processo 0002229-79.2012.8.26.0270 (270.01.2012.002229) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Justiça Pública - Evoney Fridey Fiuza - - Ednilson Fridey Fiuza - C.B.L. - - A Incolumidade Pública - Intimem-se o representante do Ministério Público e a defesa para apresentarem rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05(cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (art. 422 do CPP- conforme nova redação dada pela Lei nº 11.689/08.). Itapeva, 03 de julho de 2015. - ADV: JAIR DE JESUS MELO CARVALHO (OAB 81382/SP) Processo 0004392-61.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - E.O.M. - - Tendo em vista o fechamento do Fórum no dia 15 de Setembro de 2015 para manutenção, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de MARÇO DE 2016, às 16:30 horas. Providencie-se o necessário. Int. Itapeva, 10 de setembro de 2015. - ADV: GISELE MARIA MIRANDA GERALDI (OAB 317855/SP) Processo 0004913-74.2012.8.26.0270 (270.01.2012.004913) - Inquérito Policial - Furto - J.P. - P.B.S. - S. - Fls. 111: Defiro, aguarde-se manifestação da defesa pelo prazo de 30(trinta) dias. Itapeva, 22 de setembro de 2015. - ADV: JOSE MARQUES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARANHA (OAB 101163/SP) Processo 0005186-82.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. H.A.F. - Expedida carta precatória à Comarca de Itaberá para inquirição da testemunha Felipe de Jesus Alves. - ADV: FELIPE BRANCO DE ALMEIDA (OAB 234543/SP) Processo 0006104-57.2012.8.26.0270 (270.01.2012.006104) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Francieli Guimarães - C.O. - 1. A competência para proceder execução da pena pecuniária fixada em processo criminal é o das Execuções Fiscais, conforme a modificação do art. 51, do Código Penal, pela Lei nº 9.268/96, que lhe deu nova roupagem, agora de natureza fiscal, cujo setor mais familiarizado com a matéria, deixando para a Vara das Execuções Criminais sua real vocação de controle de aperfeiçoamento das execuções de natureza penal(parecer do E. Tribunal de Justiça de São Paulo-Seção Criminal nos CONFLITOS DE COMPETÊNCIA com relação as penas pecuniárias das Execuções Criminais). Expeça-se carta de sentença, encaminhando-se à Procuradoria da Fazenda Estadual em Sorocaba, para as providências cabíveis. 2. Expeça-se guia de recolhimento DEFINITIVA encaminhando-se à VEC competente. 3.Após, ARQUIVEM-SE os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, bem como comunicando o Setor de Armas e Objetos se necessário, certificando-se nos autos. Itapeva, 09 de setembro de 2015 - ADV: JOSUE ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 230088/SP) Processo 0007192-67.2011.8.26.0270 (270.01.2011.007192) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - Jose Maria de Oliveira Melo - Justiça Publica - - Meio Ambiente - Diante da certidão de óbito juntada aos autos a fls. 100, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Jose Maria de Oliveira Melo nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Deixo de arbitrar honorários ao defensor nomeado a fls. 57, uma vez que não compareceu nas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º