Página 578 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 578 Nº 2154932-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Terezinha de Azevedo Sanita - Agravado: Conceição Aparecida de Zaevedo Justi (Curador do Interdito) - Agravado: Francisco Soares de Azevedo (Interdito(a)) - VISTOS. INDEFERE-SE o pedido de reconsideração interposto pela agravante (art. 527, p. único do CPC) porque ausente argumento que modifique o entendimento deste Relator quanto à inexistência dos pressupostos necessários à concessão da liminar pretendida. Dê-se cumprimento aos itens 3 e 4 do despacho de pág. 126. INT. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Vitor Martins Carrasco de Oliveira (OAB: 283839/SP) - Salvador Carrasco de Oliveira (OAB: 54704/ SP) - César Roberto Soares da Silva (OAB: 265254/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 2163450-03.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ademir Augusto Santana Vieira (Interdito(a)) - Agravante: Tania Maria Santana (Curador do Interdito) - Agravado: Icaro de Oliveira Simões - VISTOS. Recebe-se o presente recurso, independentemente do recolhimento de preparo, tendo em vista que o pedido de assistência judiciária gratuita, requerida pelo autor (ora agravante) na inicial ainda não foi apreciado e porque, em sede de cognição sumária, é possível verificar a hipossuficiência financeira da parte a autorizar a concessão dos benefícios previstos da Lei 1060/50, por ora. Dê-se ciência à parte a respeito da possibilidade do julgamento virtual, para que manifeste eventual oposição no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1º, caput, da Resolução 549/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo. INT. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Paulo Roberto Rodrigues Ambrozio (OAB: 72398/SP) - Maria Leda Cruz Santos E Silva (OAB: 95723/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 2166330-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. S. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. S. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: L. S. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. D. G. - Vistos. DEFERE-SE parcialmente a tutela antecipada recursal pretendida, por se verificar a presença dos requisitos do artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil. De fato, há verossimilhança nas alegações dos agravantes de que as possibilidades do agravado são superiores às informadas, assim como as necessidades dos alimentados vão além da oferta de alimentos. Além disso, há claro periculum in mora tendo em vista se tratar de alimentos provisórios, necessários para o sustento dos agravantes. Assim, majoram-se os alimentos provisórios para o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conjunto com os pagamentos diretos de mensalidades escolares e de faculdade dos filhos e de plano de saúde, pelo agravado. Comunique-se ao Mm. Juízo a quo, dispensadas as informações. Ao agravado para contraminuta. Nos termos do artigo 1º, caput, da Resolução 549/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo, dê-se ciência às partes a respeito da possibilidade do julgamento virtual, para que manifestem eventual oposição no prazo de cinco dias. Após, à D. Procuradoria de Justiça, por envolver interesse de dois menores (art. 82, inciso I, CPC). Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Marina Pacheco Cardoso (OAB: 298654/SP) - Bertha Veppo (OAB: 319854/SP) - Nircles Monticelli Breda (OAB: 26114/SP) - Everton Lopes Bocucci (OAB: 299868/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 2166799-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. R. L. Agravado: L. C. dos S. - Vistos 1- Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão que em ação de reconhecimento e dissolução de união estável não admitiu a cumulação do pedido de indenização por danos morais. 2 - Tendo em vista o dano grave ou de difícil reparação, concedo efeito suspensivo ao recurso ficando mantido o pedido de indenização por danos morais formulado na petição inicial, até o pronunciamento desta Turma Julgadora. 3- Comunique-se esta decisão ao juízo de origem, dispensadas informações. 4- Remetam-se os autos para a Douta Procuradoria de Justiça por haver interesse de menor envolvido na demanda, após conclusos. 5 - Cientifico a parte que o presente recurso será julgado virtualmente, podendo, nos termos do art. 1º da Resolução TJSP nº 549/2011, manifestar eventual oposição à forma de julgamento, no prazo de 05 (cinco) dias. São Paulo, 30 de setembro de 2014. [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes Relator - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes - Advs: Marcelo Jose Correia (OAB: 157489/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 2167458-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Maria Eduarda Rodrigues Camargo (Menor(es) representado(s)) Vistos. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 18 que encerrou a instrução considerando a intempestividade da contestação apresentada pela agravante. 2- Com fundamento no artigo 527, III do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo para evitar o prosseguimento do feito até o julgamento do recurso. 3- Oficie-se ao Juízo a quo comunicando esta decisão, dispensadas informações. 4- Intime-se a parte contrária para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 527, inciso V). 5- Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar parecer. 6- Cientifico as partes que o presente recurso será julgado virtualmente, podendo, nos termos do artigo 1º da Resolução TJSP nº 549/2011, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento no prazo de 5 dias. Intime-se. São Paulo, 30 de setembro de 2014. [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes Relator - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcondes - Advs: Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) Izaias Domingues (OAB: 71842/SP) - Juliana da Silva Guimarães Lima (OAB: 280791/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 2167700-79.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Centro Trasmontano de São Paulo - Agravado: Gregorio Atienza Martinez - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º