Página 1197 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de September de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1197 Carmo Ferreira Me - Lilian Lima da Silva - Vistos. Fls. 66: indefiro a realização de nova diligência no endereço de fls. 27/28, vez que a certidão de fls. 31 dá conta que a ré não mais é domiciliada em tal local, sendo irrelevante, a esta altura, a data de sua mudança. Assim, defiro a parte autora improrrogáveis 10 (dez) dias para que forneça meios para citação da requerida, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP) Processo 1023835-54.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Lucas Ribeiro Honorato - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para, mantida a decisão liminar de fls. 11/12, declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$1.764,12 e condenar o réu a pagar para o autor a importância de R$5.000,00, a ser corrigida desde a data da sentença, utilizando-se a Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC. - ADV: GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE (OAB 169824/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP) Processo 1023835-54.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Lucas Ribeiro Honorato - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apresente o requerente o formulário de MLE. Feito isso, expeça-se o competente MLE. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. - ADV: GUILHERME MADDI ZWICKER ESBAILLE (OAB 169824/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP) Processo 1024230-46.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Aparecida Maciel Mazutti - Ferreira e Reis Educacao Infantil Ltda - - Elisangela Anjo Ferreira - - Wellington Reis da Silva - Fabio Ulpiano Margarido - - Educar Programa de Inclusão Educacional Ltda - Vistos. Indefiro a pretensão deduzida às fls. 404, ante a expressa vedação contida no art. 18, §2º da Lei 9099/95. A citação pode ser realizada da forma solicitada na justiça comum, sendo que o acesso aos Juizados Especiais é voluntário e, em casos tais, a distribuição pode ser feita naqueles Juízos, inclusive com o efeito do que restou peticionado. Manifeste-se, pois, a requerente. Int. - ADV: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (OAB 14144/BA), WELLINGTON REIS DA SILVA (OAB 399233/SP), MURILO SALLES PERES PIMENTEL (OAB 271813/ SP), CLAURIVALDO PAULA LESSA (OAB 155769/SP) Processo 1024439-83.2016.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniel Martins Giansante Ribeiro - Alphaville Bauru Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se, pois, fls. 117, in fine (expedição do MLE). Dilig. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI (OAB 266436/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP) Processo 1024489-41.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Marcus Vinicius Portoni [Conteúdo removido mediante solicitação] - Condomínio Edifício Residencial Ecolife - - Dinâmica de Bauru Projetos, Construções e Incorporações Ltda. - Vistos. Fls. 244: nada a apreciar, vez que os autos encontram-se em grau de recurso, junto ao E. Colégio Recursal. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos. Int. - ADV: NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 256588/ SP), MARCUS VINICIUS PORTONI [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 316519/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP) Processo 1025798-97.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Hudson Gasparini Bertozzo - Bb Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.82, in fine. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP) Processo 1025798-97.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Hudson Gasparini Bertozzo - Bb Administradora de Consórcios S/A - Fls. 103: considerando a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, inexistindo causa impeditiva, promova o Ofício Judicial o necessário para expedição do MLE em favor da parte requerente. Após, recolhidas as custas finais, tornem-me conclusos. Dilig. Int. (Certifico e dou fé que, S.M.J., não constatei anotação de penhora no rosto dos autos. Sendo assim, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE nº 20190829110529083967), referente ao depósito de fls. 101/102, em benefício do autor, constando o nome do patrono indicado, Dr. [Conteúdo removido mediante solicitação] Massa Biancofiore, OAB/SP 277.020, encaminhando-o para assinatura. Certifico, ainda, que o valor a ser recolhido pela requerida, a título de custas finais, é de R$ 21,20. Nada Mais.) - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP) Processo 1026745-54.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renata Vicentini Barbosa Maia - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls.170/171: ciência à requerente. Fls.157: cumpra-se. Int. - ADV: RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1026745-54.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Renata Vicentini Barbosa Maia - Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifeste-se a requerente, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATA VICENTINI BARBOSA MAIA (OAB 188581/SP) Processo 1027807-32.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Paula Alves Rodrigues da Costa - Prime Veiculos Multmarcas eireli - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Marco Antônio Gonçalves de Oliveira Moreno - Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte adversa ou o decurso do prazo. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EMERSON WASSER BELITZ (OAB 228584/SP), CIBELE MAIA PRADO (OAB 297110/SP) Processo 1031980-36.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Antônio Edgar Bressanim Junior - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Aguarde-se, por mais trinta dias, manifestação do requerente. Nada vindo para os autos, tornem-me conclusos. Int. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), TAÍSA FERNANDA DA SILVA (OAB 369233/SP), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 0002812-68.2010.8.26.0453/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargante: Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S.A) - Embargado: Elza Izabel Evangelista - Embargado: Nelson Evangelista - Embargada: Dirce Evangelista - Embargado: Ilza Evangelista - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Luis Henrique Barbante Franze (OAB: 112781/SP) - Jocilmar Patrícia [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade (OAB: 318991/SP) Infância e Juventude Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º