Página 3448 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de July de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3448 Nº 1023271-85.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ronaldo Verdi - Embargte: Márcia Grasiela de Oliveira - Embargte: Márcio Aparecido de Oliveira - Embargte: Dorothéia Aparecida Barbosa de Oliveira - Embargte: Maria Bernadete Seguese Prado - Embargte: Raul Verdi Junior - Embargte: Sandra Aparecida Contarini Carline - Embargte: Maria Aparecida Casaque Verdi - Embargte: Jose Aparecido Cazere - Embargte: Elaine Aparecida Cazere - Embargte: Alfeu Amador Serrato - Embargte: Maria Lenis Cerratti Verrengia - Embargte: Ana Claudia Carline - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0242449-39.2007.8.26.0100). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 877 E 515 DO E. STJ AO CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA TÃO SÓ QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁLAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Celso Lourenço (OAB: 359185/SP) Nº 1023395-68.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Yoshiko Tanaka - Agravante: Jael de Almeida - Agravante: Lygia de Andrade Lacerda - Agravante: João Gerez Dressenetti - Agravante: Maria do Carmo Gerez Dressenetti - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - CONHECERAM EM PARTE DO AGRAVO INTERNO E, NESTA, NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0242449-39.2007.8.26.0100). PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA (TEMA 877). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. APLICAÇÃO DO TEMA 880 DO E. STJ. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (TEMA 515). AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Celso Lourenço (OAB: 359185/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/ SP) - Sem Advogado (OAB: SA) Nº 1023396-53.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: José Aparecido Bizarro Precoma - Embargte: Edson Edmilson Sartori - Embargte: Fioravante Vieira - Embargte: Celi Angela Gonzalez Amstalden - Embargte: Mario Ramires - Embargte: Palmira Forti Zani - Embargte: Helena Pissocolo Munhoz - Embargte: Zulmira [Conteúdo removido mediante solicitação] Leite - Embargte: Celia de Jesus Sarto Belardi - Embargte: Doracy Maria Steagall da Silva - Embargte: Aparecida Oliveira Leite - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0242449-39.2007.8.26.0100). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 877 E 515 DO E. STJ AO CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA TÃO SÓ QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) Celso Lourenço (OAB: 359185/SP) Nº 1023454-56.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiza Aparecida Piazza Rocca - Embargte: Rodolfo Zurk - Embargte: Sandra Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Embargte: Laurival Aparecido Caseri - Embargte: Ariovaldo Alves de Oliveira - Embargte: Jovina Gonçalves Dias de Oliveira - Embargte: Argemiro Gomes Embargte: Antonio Piedade - Embargte: Iraci Gonçalves Dias - Embargte: Terezinha Lemos Dias - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0242449-39.2007.8.26.0100). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 877 E 515 DO E. STJ AO CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA TÃO SÓ QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁLAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Celso Lourenço (OAB: 359185/SP) Nº 1023460-44.2017.8.26.0053/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fleury S.a. - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTES AS HIPÓTESES DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Advs: Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) Nº 1023466-70.2018.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aparecida Pieretti Beijamim - Embargte: Eurides da Costa Manente - Embargte: Catarino Soares - Embargte: Claudio Furier - Embargte: Jose Camilo Beijamim - Embargte: Lucindalva Camila Beijamim - Embargte: Maria Aparecida Beijamim Braga Embargte: Florinda Jose Martins - Embargte: Valter Antônio Unger - Embargte: Alceu Unger - Embargte: José Dyonisio Hunger Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º