Página 2935 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de June de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2935 SP), EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO COLOGNEZ (OAB 195993/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] YERVANT BADIGLIAN (OAB 156167/ SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), EDMO BARON JUNIOR (OAB 76534/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARIA ANGELICA CARDELLA (OAB 84300/SP), CAROLINA RUBLIAUSKAS WAHBE (OAB 85501/ SP), PAULO ROBERTO PELLEGRINO (OAB 86942/SP), LUIZ ROBERTO BARBOZA (OAB 75505/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIANA PEDROSA BARBOSA (OAB 168739/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS (OAB 201076/SP), JOSE ROBERTO BARBELLI (OAB 25958/SP), DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/ SP), GILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 22460/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FELIPE TOJEIRO (OAB 232477/SP), PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY (OAB 240404/SP), MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (OAB 61294/SP), SILVIO SALVADOR SPOSITO (OAB 31671/SP), ANTONIO CARLOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ANTONIAZI (OAB 31779/SP), WALDEMAR MARTINS DO VALE FILHO (OAB 35026/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), JOSE OSCAR MATIELLO (OAB 50627/SP), JOAO MARCOS ALVES VALLIM (OAB 103247/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), NÁDIA CELINA AOKI BORGUEZAN (OAB 155163/SP), MAURICIO IZZO LOSCO (OAB 148562/SP), FABIO AUGUSTO MORITA (OAB 149069/SP), ULISSES MUNHOZ (OAB 149287/SP), JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 149417/SP), FABÍOLA CANUTO LOIOLA SCHAEFER (OAB 152890/SP) Processo 0001981-24.2014.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Icatu Metais Ltda - Defiro a pesquisa e bloqueio pelo sistema BacenJud, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Com a resposta, diga a parte exequente. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET (OAB 288974/SP), JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP) Processo 0001981-24.2014.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Icatu Metais Ltda - Vistos.Fls. 208/209. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela executada contra a decisão de fls. 207, alegando ser esta omissa, considerando que não houve prévia apreciação da exceção de pré executividade oposta.Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.Dou-lhes acolhimento tendo em vista que razão assiste à parte executada. Com efeito, analisando os presentes autos, observo que oposta a exceção de pré-executividade (fls. 140/156), determinou-se a manifestação da excepta-exequente (fls. 157). Esta, por sua vez, peticionou nos autos (fls. 177/177v), requerendo o bloqueio de valores, cujo pedido foi deferido (fls. 179), restando infrutífera a diligência (fls. 180).Na sequência foi juntada a impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 183/203), acompanhada de novo pedido de bloqueio de valores (fls. 204), sendo o pleito deferido (fls. 207).Ora, diante de tais fatos, chamo os autos à ordem, tornando sem efeito a determinação de penhora “on line” de fls. 207, considerando que, antes de se analisar o requerimento de bloqueio de valores, necessária se faz a apreciação da exceção de pré-executividade oposta.Por oportuno, verifico que a peça processual de fls. 160/175, não se referem a esta ação. Assim, providencie a Serventia o desentranhamento da referida peça processual e documentos que a acompanham, juntando-a nos autos respectivos (Proc. nº 1981-58.2013). Posta a questão, nestes termos, determino que, desentranhada a petição indicada e, consertados os autos, tornem-me conclusos para decisão da referida exceção.Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET (OAB 288974/SP), JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP) Processo 0001981-24.2014.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Icatu Metais Ltda - Ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré Executividade proposta por ICATU METAIS LTDA exclusivamente para determinar que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO proceda ao recálculo dos juros e correção monetária das CDAs conforme a Taxa Selic. Como se trata de incidente processual que não põe termo à execução, deixo de fixar a verba sucumbencial. Transitada em julgado, prossiga a execução com a devida readequação de valores. Intime-se. ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA CALVET (OAB 288974/SP), JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP) Processo 0002162-79.2001.8.26.0180 (180.01.2001.002162) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - Mcg Empimob Sc Ltda - Itau Unibanco S/A - Razão assiste à exequente. Mantenho a hasta designada, intimando-se o credor hipotecário. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP) Processo 0002162-79.2001.8.26.0180 (180.01.2001.002162) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - Mcg Empimob Sc Ltda - Itau Unibanco S/A - Oficie-se ao CRI local, nos termos requeridos a fl. 401. - ADV: LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP) Processo 0002162-79.2001.8.26.0180 (180.01.2001.002162) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - Mcg Empimob Sc Ltda - Itau Unibanco S/A - Manifeste-se a exequente. - ADV: LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP) Processo 0002162-79.2001.8.26.0180 (180.01.2001.002162) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - Mcg Empimob Sc Ltda - Itau Unibanco S/A - Fls. 417: Defiro, intimando-se o Banco, com remessa de cópia da matrícula apresentada (fls. 418). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP) Processo 0002441-11.2014.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rodrigo R Nogueira & Cia Ltda - [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocha de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 121.(Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n. 366.2016/005429-9 dirigi-me ao endereço: Rua Virgílio Dias de Oliveira, 815-Itaguaí- Mongaguá, e ai sendo, DEIXEI DE CITAR [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira Rocha de [Conteúdo removido mediante solicitação], pois não logrei êxito em encontrá-lo. Informo que diligenciei ao local indicado e ali estando constatei que no endereço informado funciona uma empresa ‘POUSADA POR DO SOL”. Dito isto, informo que diligenciei no local indicado por diversas vezes e sempre encontrei o imóvel fechado e vazio, tendo em vista a natureza do comércio diligenciei então no final de semana, dia 15 e 16/10/2016, sábado e domingo respectivamente, e novamente encontrei o imóvel fechado e vazio, informo ainda que por ser o imóvel totalmente fechado não consegui visualizar se o veículo indicado para ser arrestado enc ntrava-se no local. No local a informação que obtive com os vizinhos é de desconhecimento quanto ao requerido [Conteúdo removido mediante solicitação]. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º