Página 1683 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de June de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1683 Processo 1004237-90.2014.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Controle Social e Conselhos de Saúde - Justiça Pública - Carlos José de Almeida - Município de São José dos Campos - Vistos. Fls. 54/59: Nada a decidir, uma vez que, certificado o decurso do prazo para oferecimento de contestação (fls. 46), a sentença já foi proferida (fls. 46/48). Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP) Processo 1004341-82.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. Prazo sucessivo de 10 dias. Ressalto que, primeiramente, o prazo será para o autor e, decorrido este, independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo para a requerida. Int. - ADV: CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB 225216/SP), TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP) Processo 1004706-39.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo Sérgio Juliano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fls. 111/123, em seu duplo efeito legal. Às contrarrazões. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP), MARCEL VARAJÃO GAREY (OAB 225964/SP) Processo 1004720-23.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Célia de Barros Silva - Pelo exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela embargante, com a ressalva do disposto na Lei nº 1.060/50. - ADV: LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO (OAB 155380/SP) Processo 1004741-96.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - FERNANDA VALERIA JUNQUEIRA VIEIRA BROM - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e as homenagens de praxe. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP) Processo 1004742-81.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - MAURA NUNES MOREIRA DOS ANJOS - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e as homenagens de praxe. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP), LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP) Processo 1004745-36.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - FATIMA DO PRADO LARANJEIRA FERRAZ - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e as homenagens de praxe. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP) Processo 1004746-21.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - SUELI FERREIRA PLAÇA - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e as homenagens de praxe. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP) Processo 1004747-06.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - MARGARETE MARIA DIAS - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO e dou fé que me dirigi à Rua Vilaça, 576, Centro, onde citei IPSPM - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal, na pessoa da Superintendente, Dra. Márcia Helena G. Vanzella, dos termos deste mandado que li e do qual recebeu contrafé apondo seu ciente. Mandado nº577.2014/029936-0. - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] ALVES RUAS (OAB 344687/SP) Processo 1004747-06.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - MARGARETE MARIA DIAS - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Intime-se a autora - Margarete Maria Dias - para apresentação de réplica à contestação de fls. 138/156. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] ALVES RUAS (OAB 344687/SP) Processo 1004749-73.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - TAMARA CURSINO DOS SANTOS - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e as homenagens de praxe. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP), LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP) Processo 1004752-28.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - CELIA MARIA FERREIRA COELHO - Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e as homenagens de praxe. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP) Processo 1004771-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - HALDIA MARY MATIAS Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. Prazo sucessivo de 10 dias. Ressalto que, primeiramente, o prazo será para a autora e, decorrido este, independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo para o requerido. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 82697/SP) Processo 1004997-39.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Elson Mota dos Santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/016288-7 dirigi-me ao endereço constante no mesmo onde CITEI a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, na pessoa de sua representante legal, Dra. Eliana Mieko Miura. Dei-lhe conhecimento de todo o conteúdo do r.Mandado, o qual lhe li e ofereci contrafé, que aceitou, tendo após exarado o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MÁRCIA APARECIDA MATIAS (OAB 179458/SP) Processo 1004997-39.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Elson Mota dos Santos Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Intime-se o autor - Elson Mota dos Santos - para apresentação de réplica à contestação de fls. 63/73. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MÁRCIA APARECIDA MATIAS (OAB 179458/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP) Processo 1005380-17.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Anulação - COMERCIAL GURI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as. Prazo sucessivo de 10 dias. Ressalto que, primeiramente, o prazo será para a autora e, decorrido este, independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo para a requerida. Int. - ADV: THIAGO BERMUDES DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 271296/SP), MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP) Processo 1005397-53.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Luiz Donizetti das Neves Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º