Página 619 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de June de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1662 619 Luis Antonio Juvenazzo - Embargte: Juvenazzo Consultores Jurídicos e Advogados Associados - Embargte: José Antonio Sandrim - Embargte: Nedinea Bernardo de Freitas Vazarin - Embargdo: Prefeitura Municipal de Pindorama - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: João Luis Barbieri - Interessado: Orlando Rissi Júnior - Fls. 3419/3422: Nada a decidir. O pedido já foi apreciado na fl. 3416. Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 30 de abril de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] da Conceição (OAB: 313983/SP) - Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - Guilherme Rodrigo da Silva (OAB: 310171/SP) - Ruy Maldonado Junior (OAB: 115558/SP) (Procurador) - Guaracy Ribeiro do Val (OAB: 49555/SP) (Procurador) - Nelson Gomes Hespanha (OAB: 50402/SP) - Marcio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Donadon (OAB: 194238/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010983-84.2009.8.26.0053 (990.10.198616-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sara Jane Domingos - Apelante: Marcos Luiz Garita - Apelante: Deise Brandidni Perazza - Apelante: Niria Gomes de Araujo - Apelante: Luzineuda Clementino Ventura - Apelante: Andrea Leite de Campos - Apelante: Maria Jose do Carmo - Apelante: Mario Ferreira - Apelante: Rina Muffo Ruzzi - Apelante: Evanir Aparecida Sterci - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010983-84.2009.8.26.0053 (990.10.198616-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sara Jane Domingos - Apelante: Marcos Luiz Garita - Apelante: Deise Brandidni Perazza - Apelante: Niria Gomes de Araujo - Apelante: Luzineuda Clementino Ventura - Apelante: Andrea Leite de Campos - Apelante: Maria Jose do Carmo - Apelante: Mario Ferreira - Apelante: Rina Muffo Ruzzi - Apelante: Evanir Aparecida Sterci - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0146418-29.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joaquim Gilberto Caltabiano - Interessado: Jeandernei Luiz Ribeiro - Embargte: Romildo Onaldo Favalli - Embargte: Rafael Murolo Filho - Embargte: Everaldo Gonçalves - Interessado: Transbraçal Prestaçao de Serviços Industria e Comercio Ltda - Interessado: Gladston Tedesco - Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 2946/2949: Diante do requerido, providencie a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 2937/2941, entregando-se ao interessado. Certifique-se. Após voltem conclusos. São Paulo, 17 de abril de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Flavia Cristina Piovesan - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Daniel Esteves Garcia (OAB: 187362/SP) - Kun Young Yu (OAB: 149420/SP) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Luis Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Marcelo Augusto Puzone Gonçalves (OAB: 272153/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Virgilio Bernardes Carbonieri (OAB: 155175/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9098077-86.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Usina Bom Jesus S/A Açucar e Alcool Sucessora de Tamandupa Ltda - Embargdo: Empresa de Transmissao de Energia do Oeste Ltda e T e O - Interessado: Usina Bom Jesus S/A Açucar e Alcool Sucessora de Usina Santa Helena S A Açucar e Alcool - Fls. 533/554: Providencie a Secretaria a anotação da sucessão processual das empresas Usina Santa Helena S.A - Açúcar e Álcool e Tamandupá Ltda para Usina Bom Jesus S.A. Açúcar e Álcool. Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 7 de maio de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Rafael Fantini Carletti (OAB: 282221/SP) - Guilherme Ule Ramos (OAB: 169027/SP) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB: 94605/RJ) - Eduardo Silveira Clemente (OAB: 69963/RJ) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0000832-74.2011.8.26.0575/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Pardo - Embargte: Marina Freitas da Silva (Assistência Judiciária) - Embargdo: Departamento de Esporte e Cultura Dec - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisangela Aparecida Gonçalves Minucci (OAB: 218849/SP) - Julio Cesar Silva Biajoti (OAB: 201950/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000832-74.2011.8.26.0575/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Pardo - Embargte: Marina Freitas da Silva (Assistência Judiciária) - Embargdo: Departamento de Esporte e Cultura Dec - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisangela Aparecida Gonçalves Minucci (OAB: 218849/SP) - Julio Cesar Silva Biajoti (OAB: 201950/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0023935-95.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ângelo Locatelli (E outros(as)) Embargte: Acácio de Oliveira Filho - Embargte: Abel Domingues - Embargte: Antonio Alves Portes - Embargte: Aparecido Donizete da Silva - Embargte: Arlindo Reis França - Embargte: Claudimar Zocolan - Embargte: Carlos Alberto Bastos - Embargte: Carlos Alberto Bonaldi Dourador - Embargte: Eugenio Gimenes Guerreiro - Embargte: Eliseu Brandi Gaion - Embargte: Izequiel Teixeira Borges - Embargte: Joaquim Mendes - Embargte: João Aparecido Ribeiro da Silva - Embargte: José Salviano - Embargte: José Claudio Furlan - Embargte: José Paulo Gomes - Embargte: Lourival Gomes da Silva - Embargte: Luiz da Mata Hidalgo - Embargte: Milton Ribeiro - Embargte: Osvaldo Defenti - Embargte: Pedro João Batista Passarelli - Embargte: Pierre Antonio Lopes - Embargte: Pedro Dias Amorim - Embargte: Romildo Domingos Abreu - Embargte: Roberto Ribeiro Rezende - Embargte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º