Página 1024 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de June de 2009

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 485 1024 Nº 993.07.059582-5 (01075699.3/5-0000-000) - Apelação - Santos - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Leandro Granater Assgaz - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA O FIM DE CONDENAR O APELADO ÀS PENAS DE 8 ANOS, 5 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 32 DIAS-MULTA, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 157, § 2º, I E II, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, OPORTUNAMENTE. V.U. - Advs: Adler Chiquezi (OAB: 228254/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.018878-0 - Apelação - Ubatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Elias José dos Santos - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO . V.U. - Advs: Vicente Malta Pagliuso (OAB: 60053/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.038640-9 - Apelação - Bauru - Apelante: Jurandir Pires da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo César Gentile - DERAM PROVIMENTO PARA O FIM DE ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 10826/03, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. V.U. - Advs: Kamel Demetrio Junior (OAB: 86420/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.041132-2 - Apelação - Ipauçu - Apelante: Jose Rodrigo Carlos Pinheiro - Apelante: Luís Henrique de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS PARA ABSOLVÊ-LOS DAS ACUSAÇÕES DE PRATICAREM OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11343/06, FUNDAMENTANDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS NO ART. 386, VII, DO CPP. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS. V.U. - Advs: Flavio Nelson da Costa (OAB: 144701/SP) (Defensor Dativo) - Gilson Rubens Martins (OAB: 229240/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.043347-4 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Edicarlos Teixeira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Antônio Fortes de Pádua Neto (OAB: 259625/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.069067-1 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Cristiane Pella Peres - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO . V.U. - Advs: Amanda Bargas Castilho (OAB: 255047/SP) (Defensor Constituído) - Tatiana Lima Pellegrino Zagaroli (OAB: 253760/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.071457-0 - Apelação - Diadema - Apelante: Everson Aparecido Cintra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO . V.U. - Advs: Orlando Vitoriano de Oliveira (OAB: 152131/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.07.036136-0 (01141939.3/7-0000-000) - Apelação - Altinópolis - Apelante: Valdemir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Maia - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Edvard Bronzi (OAB: 73849/ SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.08.039813-5 (01217445.3/0-0000-000) - Apelação - São Sebastião - Apelante: Daiana Góes do Nascimento - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Anna Maria de Oliveira Prado (OAB: 61599/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.08.046971-7 (01224682.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marilia Ferreira Selipiero - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1401 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.018562-4/50000 - Embargos de Declaração - Bilac - Embargante: Euclásio Garrutti (prefeito do Município de Piacatu) - Embargante: Nelson Bonfim - Interessado: José Carlos da Silva (vereador do Município de Piacatu) - Embargado: Colenda 15ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Pedro Gagliardi - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - Luiz Rogerio Freddi Lomba (OAB: 152412/SP) - Benevides Bispo Neto (OAB: 95163/SP) - Paulo Henrique Zeri de Lima (OAB: 160057/SP) - Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) - Fábio Gener Marsolla (OAB: 233717/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 990.08.099335-6 - Sindicância - Tatuí - Sindicado: Gerson Veronese Ferracini (prefeito do Município de Flórida Paulista) - Magistrado(a) Pedro Gagliardi - 1-ARQUIVARAM O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3°, INCISO I, DA LEI Nº 8.038/90, E ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; 2-EXTRAIA-SE CÓPIA INTEGRAL DO PRESENTE PROCESSO, REMETENDO À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA ANÁLISE DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 23 DE MAIO DE 2000, NO QUE TANGE AO CASO ORA TRATADO. V.U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 100,00 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 40,00 CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º