Página 1680 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de May de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1680 Nº 0252680-32.2010.8.26.0000 (990.10.252680-1) - Apelação - São Paulo - 3ª Vara de Fazenda Pública - Apelante: Rosangela Aparecida Munhao (E outros(as)) e outros - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advs: Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 21709/SP) - Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 182314/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0126752-77.2008.8.26.0053 (990.10.468140-5) - Apelação - São Paulo - 3ª Vara de Fazenda Pública - Apte/Apdo: Sociedade de Amigos do Bairro Jardim Boavista - Apdo/Apte: Sonda Participações e Incorporações Societárias Ltda. - Apdo/ Apte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advs: Carlos Ely Eluf (OAB: 23437/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Roberto Longo Pinho Moreno (OAB: 70291/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) (Procurador) Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0132285-17.2008.8.26.0053/50000 (990.09.371991-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 3ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: Ivete Lucia de Azevedo Pacheco Abrileri (E outros(as)) - Embargte: Albertina Ferreira Ramos Pinheiro Embargte: Lourdes Gomes - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimarães (OAB: 210677/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003715-76.2009.8.26.0053 (990.10.326066-0) - Apelação - São Paulo - 4ª Vara de Fazenda Pública - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Francisco Roberto Arantes - Advs: Flavia Cristina Piovesan (OAB: 117697/SP) Carlos Alberto Sardinha Bico (OAB: 170139/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0132541-51.2010.8.26.0000 (990.10.132541-1) - Apelação - São Paulo - 4ª Vara de Fazenda Pública - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos Gonçalves Fava - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Lenyr de [Conteúdo removido mediante solicitação] Aguiar (OAB: 38514/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0012307-12.2009.8.26.0053/50000 (990.10.308089-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 4ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Reggio Car Locadora Ltda - Advs: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP) - Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) - Debora Romano (OAB: 98602/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019288-57.2009.8.26.0053/50000 (990.10.337256-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 4ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alvarina Martins Canhadas e outros - Advs: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) (Procurador) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Andre de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 108792/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006145-98.2009.8.26.0053/50000 (990.10.184310-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 5ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Ginez de Almeida Micro Empresa (E outros(as)) - Embargte: Elevado Comércio de Peças Ltda Micro Empresa - Embargte: Belas Peças Comércio de Peças para Autos Ltda - Epp - Embargdo: Delegado de Polícia Diretor da 2ª Delegacia da Divisão de Crimes de Trânsito de São Paulo - Advs: Debora Romano (OAB: 98602/SP) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0246678-46.2010.8.26.0000/50000 (990.10.246678-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 6ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: Vivo Participações S/A ( Incorporada da Telemig Celular S/A ) - Embargdo: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor ( Procon) - Advs: ANDRE SOARES COZZI (OAB: 73152/MG) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Oliveira e Rocha (OAB: 110084/MG) - Valter Farid Antonio Junior (OAB: 146249/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9115107-27.2009.8.26.0000 (994.09.316258-2) - Apelação - São Paulo - 7ª Vara de Fazenda Pública - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Egracil Apparecida Rodrigues Bazi (E outros(as)) - Apelado: Ageni Alves de Oliveira Abitante - Apelado: Aurea Zulmira [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - Apelado: Conceiçao Aparecida Soldera Ribeiro - Apelado: Delfina Pantoni Pires - Apelado: Elsa Battista Moraes - Apelado: Iracema Gregorio Nunes - Apelado: Joselia Lima Nascimento Correa de Oliveira Apelado: Luiza Rosa Carreira Grandi - Apelado: Maria Aparecida Castro Alvares - Apelado: Maria das Dores Coutinho Florenzano Baptista - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira Mariucci - Apelado: Maria Socorro Neves dos Reis - Apelado: Maria Teresa Moraes Martins - Apelado: Maria Yolanda Lopes de Carvalho - Apelado: Marilena Chimello Martin - Apelado: Marli Turri Longo Paiva - Apelado: Marly Farah Ferreira - Apelado: Marta Strazzacappa Machado - Apelado: Neide Mariana Beneli Mazzer - Apelado: Odette Maria dos Santos - Apelado: Oneiva Apparecida dos Santos Donadio - Apelado: Rosa Botelho - Apelado: Rubens Piccolo - Apelado: Santo Geraldo - Apelado: Sophia Helena Pinto Santoro - Apelado: Walkiria Guimaraes Nery - Apelado: Walkiria Zuanazzi Gonçalves - Apelado: Wilson Barduco - Apelado: Zenaide Alcara - Advs: Eber Gilberto C [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0036146-66.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - 7ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: Celia Regina Lopes Ducatti Silveira (Assistência Judiciária) - Embargdo: Diretor Tecnico de Divisão do Centro de Estudos e Legislação de Pessoal do Departamento Rh da Secret Educação Sp - Advs: Renor Oliver Filho (OAB: 254673/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0053183-37.2010.8.26.0000/50000 (990.10.053183-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 7ª Vara de Fazenda Pública - Embargte: Banco Santader Brasil S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advs: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB: 180163/ SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º