Página 1012 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de May de 2012

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 1012 devolutivo. Fica(m) o(s) recorridos(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), ERNANI JOSE DO PRADO (OAB 76795/SP) Processo 0016121-75.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELIANA APARECIDA DA CRUZ - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (HIPERMERCADO EXTRA - - PARX ESTACIONAMENTOS LTDA - Certifico e dou fé que o recurso interposto por PARX ESTACIONAMENTOS LTDA foi(ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorridos(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), EDVAR SOARES CIRIACO (OAB 150469/SP), PATRICIA PIASECKI MARTINS (OAB 288564/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP) Processo 0016168-49.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - CAROLINA REGINA DE OLIVEIRA FELISBINO - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Certifico e dou fé que o recurso interposto por UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO foi(ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: LUIZ PEDROSO LOPES (OAB 230616/SP), JULIANA RIPOLI DO CANTO E SILVA (OAB 286608/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP) Processo 0017704-95.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro Bonucci - PORKARIAS BAR LTDA ME - Sandro Bonucci - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 14/05/2012 às 14:30h - Sala 31, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: SANDRO BONUCCI (OAB 187258/SP), DECIO RAFAEL DOS SANTOS (OAB 27909/SP) Processo 0045629-14.2011.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vivo S.A. - Vistos. Indefiro o pedido, uma vez que a obrigação reclamada não integrou o acordo celebrado. Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP) Processo 0603678-87.2008.8.26.0100 (100.08.603678-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - NAOMI TAKAYAMA WORLDSSOFT TREINAMENTOS E TECNOLOGIA S/C LTDA e outro - Defiro a expedição de guia em favor do exequente. Em quinze dias, diga a parte exequente se há débito remanescente, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Intime-se. - ADV: CELSO NOBORU HAGIHARA (OAB 70278/SP), ANDREIA ALVES DA FRAGA GARCEZ (OAB 262337/ SP) Processo 0700159-34.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - WALKIRIA GONÇALVES KOZAK - Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 06/07/2012 às 13:30h - Sala 03 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente marcada está cancelada e as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: FERNANDA KOZAK DE CARVALHO (OAB 203500/SP) Processo 0700718-25.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Rosinete de Melo da Silva - INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA - Certifico e dou fé que o recurso interposto por INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA foi(ram) recebido(s) em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB 46154/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) Processo 0701837-84.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Andreza Colicchio Lopes Mendes - Certifico e dou fé que designei audiência de conciliação para o dia 01/08/2012 às 15:30 h, sala 02 do quinto andar deste Juizado Especial Cível Vergueiro. Nada Mais. - ADV: TIAGO PAVÃO MENDES (OAB 173667/SP) Processo 0701863-82.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Horacio Rodrigues Baeta Horacio Rodrigues Baeta - Visto. Na estreita análise deste momento processual, próprio da cognição sumária, observo que as alegações deduzidas pelo autor, cotejadas com os elementos constantes dos autos, bem demonstram a fumaça do bom direito e o perigo da demora, mormente porque, havendo discussão em juízo a respeito da existência dívida, que é de pequeno valor, e ausente risco de prejuízo à parte contrária, impõe-se a suspensão do apontamento impugnado. Assim, defiro medida liminar para o fim de: a) determinar a imediata exclusão do nome da parte demandante do cadastro de proteção ao crédito mantido pela SERASA (fls. 41). Oficie-se, com urgência, O ofício deverá ser retirado e encaminhado pela parte autora. b) determinar que a requerida se abstenha, em relação à dívida objeto da causa, de efetuar nova inscrição do nome da parte demandante nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Designe-se audiência conciliatória. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), HORACIO RODRIGUES BAETA (OAB 86451/SP) Processo 0701863-82.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Horacio Rodrigues Baeta Horacio Rodrigues Baeta - Certifico e dou fé que a audiência foi designada para o dia 01/08/2012 às 13:30h - Sala 02 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: HORACIO RODRIGUES BAETA (OAB 86451/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/ SP) Processo 0701902-79.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Walter Soares - - Maria do Carmo Ramos Soares - Certifico e dou fé que a audiência foi redesignada para o dia 13/06/2012 às 15:00h - Sala 03 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: JOAO CARLOS RAMOS SOARES (OAB 130577/SP) Processo 0701922-70.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KAREN CAVALCANTE MANZINI - Vistos. Inequívoco o desinteresse da autora na manutenção do contrato, havendo discussão acerca da regularidade do débito cobrado, razoável que se prestigie a boa-fé do consumidor nesta fase, de forma que, até o julgamento da lide, seja sustada a cobrança em tela, bem como a requerida se abstenha de encaminhar os dados da autora a cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sob pena da incidência de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento. Oficie-se a requerida, cabendo o encaminhamento à parte. Providencie a serventia a designação de tentativa de conciliação, citando-se. Int. - ADV: DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP) Processo 0701922-70.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KAREN CAVALCANTE MANZINI - KIOSQUE DA KOLINA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME - Certifico e dou fé que a audiência foi designada para o dia 13/06/2012 às 16:30h - Sala 02 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP) Processo 0701922-70.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KAREN CAVALCANTE MANZINI - KIOSQUE DA KOLINA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME - Vistos. Aguarde-se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º