Página 1689 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de April de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1689 Nº 1040799-21.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: SP Delta Acessórios de Veículos Ltda. EPP. - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador) - Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP) - Edson Baldoino (OAB: 32809/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1046588-93.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maercio Paulo Correa - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE PARIDADE, Tema nº 1019, STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1057582-20.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apda/Apte: Luciana Pinto Neto - Interessado: Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrente: Juízo Ex Officio - reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE PARIDADE, Tema nº 1019, STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 12 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Ricardo Carrilho Chamareli Terraz (OAB: 253445/SP) - Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1063637-16.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: ANDREI MACIEL [Conteúdo removido mediante solicitação] - Recorrente: Juízo Ex Officio - Afetada a questão tratada nos autos - “Auxílio - Termo - Inicial - Cessação” - Tema nº 862, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 16 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador) - Leandro Câmara de Mendonça Utrila - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1533502-47.2018.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - Tributária - Recíproca - Bolsa - Tema nº 508 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Tocante ao Tema 115, ficará à oportuna apreciação. Int. São Paulo, 19 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior Advs: Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) - Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2043898-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: CELINA MARCELINO SILVA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa - Tema nº 28 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 20 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2043898-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: CELINA MARCELINO SILVA - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2044737-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravada: LELI CARDOSO SOBRINHO - Afetada a questão tratada nos autos Benefício - Incapacidade - Judicial - Concomitante - Trabalho - Tema nº 1013, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 17 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) - Roberta Ashcar Bassit (OAB: 132868/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º