Página 1050 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de April de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1050 apresentados à Receita Federal, ou através de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário, sob pena do inferimento da inicial e extinção.Intime-se. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP) Processo 0069448-61.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Recuperação judicial e Falência - Luiz Fernando Filippeto Lago - C.L.A. Companhia Latino America de Engenharia - Vistos.Deve o autor considerar o valor atual do imóvel em reais, ainda que o contrato de compra e venda tenha se dado à época da vigência dos cruzados no Brasil. Assim, emende o valor da causa, recolhendo as respectivas custas. Recolha também, a taxa relativa ao instrumento de mandato, ambas no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CEZAR LUIZ BIZANO MONTEIRO (OAB 6540/RS), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 0086479-94.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Rogério Graciola - Edelter Empresa de Desenvolvimento de Terras S/A - Vistos.Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final, uma vez que a causa presente não se enquadra nas hipóteses previstas pelo artigo 5º, da Lei Estadual nº11.608/2003 e porque não houve a necessária comprovação da impossibilidade financeira.Com efeito, como entende o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no taxativo rol do artigo 5° da Lei 11.608/03, não há que se falar em diferimento” (AI nº 0079911-13.2013.8.26.0000 Rel. Des. Eduardo Siqueira DJ: 13.01.2013).E, ainda a justificar o indeferimento, observase que o requerente não trouxe aos autos comprovação alguma no sentido de que dispõe de precariedade financeira.Diante disso, recolha o autor as custas necessárias para a propositura da ação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da inicial e extinção.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CARMONA (OAB 63904/SP), CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR (OAB 22362/SC) Processo 1004180-09.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Roberto Ricardo Alves - - Isabel Vendramini Buscariollo - Bplan construtora-massa falida - Vistos.Republique-se a decisão de fls.50, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1004265-92.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Milton dos Santos Alves - B Plan Construtora - Vistos.Republique-se a decisão de fls. 55, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb, retificando-se os dados cadastrais. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1004604-51.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Ronaldo Lucio de Almeida - Juscelia Bonin de Almeida - BPLAN CONSTRUTORA - Vistos.Republique-se a decisão de fls. 69, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1004657-32.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Gianfranco Linder - - Nelsi Humphreys Linder - Bplan Construtora massa falida - Vistos.Republique-se a decisão de fls.91, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1004672-98.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Carlos Antonio Alves dos Santos - Angela Maria Guedes dos Santos - Bplan construtora -massa falida - Vistos.Republique-se a decisão de fls.109, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb, retificando-se os dados cadastrais. Intime-se. - ADV: ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 1004775-08.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Alcir Juscelino de Marchi - - Vera Lucia Romanato - B Plan Construtora - Vistos.Republique-se a decisão de fls. 99, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb.Intime-se. - ADV: ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 1004794-14.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Elzaide Augusta Monteiro Conte B Plan Construtora - Vistos.Republique-se a decisão de fls.109, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1005065-23.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Fernanda Rossini de Siqueira BPlan Construtora - Vistos.Fls. 51/52: Defiro a pesquisa de endereço por meio do sistema BACENJUD, devendo o autor recolher as custas necessárias, em 5 dias, sob pena de cancelamento da presente ordem.Com a resposta, dê-se ciência ao autor. Intimese. - ADV: ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 1005189-06.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Paulo Sergio Guijarro - - Antonia de Almeida Passos Guijarro - B PLAN CONSTRUTORA - Vistos.Republique-se a decisão de fls.75, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1005198-65.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Alcantara Silvestre - BPLAN construtora - Vistos.Fls. 51/52: Defiro a pesquisa de endereço por meio do sistema BACENJUD, com relação ao requerido Nairo, devendo o autor recolher as custas necessárias, em 5 dias, sob pena de cancelamento da presente ordem.No mais, defiro prazo de 10 dias para juntada das diligências necessárias para a citação dos demais requeridos.Intime-se. - ADV: ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 1005242-84.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Marcia Nascimento Guijarro - B Plan Construtora -massa falida - Vistos.Republique-se a decisão de fls.70, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP) Processo 1005252-31.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Sergio Henrique Pulvirenti Construtora Bplan - Vistos.Republique-se a decisão de fls. 57, em nome do correto síndico da falida, Carlos Alberto Casseb. Intime-se. - ADV: ANAMARIA BRUNELLO (OAB 129775/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP) Processo 1009626-90.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Rosilda Eunice Nascimento Leandro - Importadora e Incorporadora Cia Ltda - - Unibanco S/A - Vistos.Em vista dos documentos juntados, defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se o síndico da massa falida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta.Após, ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: PEDRO SALES (OAB 91210/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/ SP) Processo 1010317-07.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rosangela Aparecida Francatto - Costa Previato Engenharia Ltda.-massa Falida - Vistos.Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 18, no prazo de 5 dias. Com o decurso de prazo sem regularização, tornem os autos conclusos para indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ADNAN EL KADRI (OAB 56372/SP) Processo 1014850-09.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marlena Matiota - Sigla Editora Ltda - Massa Falida - Vistos.Em vista dos documentos juntados, defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º