Página 297 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de April de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 297 0047083-04.2010.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0047083-04.2010.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Regiane Cristina Duarte; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Invtante: Marilene da Silva Duarte; Apelante: Evandro Favero e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); 0048308-25.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0048308-25.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Teodoro Fernandes da Costa e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV; Advogado: Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP); 0049390-57.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0049390-57.2012.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP); Apdo/Apte: Paulo Afonso Monteiro (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Rubens Michelman (OAB: 32603/SP); Advogada: Juliana Gomes Quinteros Alba (OAB: 293273/SP); 0050206-39.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0050206-39.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador); Apelado: Thereza Apparecida Pompeu de Lima e outros; Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP); 0052800-26.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0052800-26.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Apelado: Sérgio Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Aline Thaís Gomes Fernandes Andrucioli (OAB: 242111/SP); 0054790-52.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0054790-52.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos Fernandes Marinheiro; Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelado: Aparecida Vicente; Apelado: Fausto Augusto Samogin; Apelado: Silvana Cassoli; Apelado: Marcia Fernandes; Apelado: Márcia Cristina Pozzatto; Apelado: Selma Aparecida Machado; Apelado: Silvana Barioni; Apelado: Izabel Cristina Rezende; Apelado: Vanessa Cosolin Marcienta; 0057471-92.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0057471-92.2012.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Francisco Correia Vasconcelos (Justiça Gratuita); Advogado: Getulio [Conteúdo removido mediante solicitação] Serpa (OAB: 90452/SP); 0061912-19.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0061912-19.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV; Advogado: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) (Procurador); Apelado: Lucelia Eulalia Fortunato de Moura Alcantara; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP); Advogada: Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP); Apelado: Ana Carolina de Moura Alcântara; Apelado: Percival de Moura Alcantara Junior; 0065785-43.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.065785-1/000001-000; Assunto: Municipais; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP); 0065815-78.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.065815-0/000001-000; Assunto: Municipais; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Maria Aparecida de Azevedo (OAB: 98261/SP); 0066083-35.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.066083-0/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP); 0066182-05.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.066182-1/000001-000; Assunto: Municipais; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP); 0066186-42.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.066186-2/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP); 0067286-32.2005.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.067286-2/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º