Página 2264 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de April de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2264 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA SP 2º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL Fórum de Palmital - Comarca de Palmital JUÍZA: DRA. LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING 0002396-69.2000.8.26.0415 (415.01.2000.002396-8/000000-000) Nº Ordem: 000741/2000 - Monitória - Nota Promissória - DORIVAL GASPAR JUNIOR X SIDNEI ROBERTO MAZETTO - Fls. 611/612 - VISTOS. Fls. 583/584 - o executado SIDNEI ROBERTO MAZETO reiterou o pedido de nulidade da penhora do imóvel da matrícula nº 33.790 do Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, salientando que tal bem não é de propriedade do executado. Logo em seguida ao seu pedido, VERA LUCIA BARBIERO-ME opôs embargos de terceiro perante este Juízo (autos nº 81/2013), alegando ser a legítima proprietária do bem. No curso dos embargos, a embargante comprovou a aquisição do imóvel, o que resultou na concessão do efeito suspensivo quanto aos atos expropriatórios sobre o bem. Com efeito, o pedido de nulidade da penhora do imóvel (já suspensa), formulado pelo executado, somente poderá ser deferido ou não após o encerramento da fase de instrução dos embargos de terceiro, em que haverá a oportunidade de as partes comprovarem quem tinha efetivamente a posse do imóvel no curso do presente processo, se a embargante ou o executado, bem como se ocorreu fraude à execução, conforme alegado pelo embargado. Postergo, pois, a análise do pleito do executado para após o resultado dos embargos de terceiro. Sem prejuízo do exposto acima, na tentativa de pôr fim à litigiosidade exacerbada constatada neste processo, com inúmeras petições protocoladas seguidamente pelos Nobres Defensores das partes, designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2013, às 15:45h, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Expeça-se o necessário para intimação das partes, inclusive da representante legal de VERA LUCIA BARBIERO-ME, cumprindo-se todos os expedientes como diligências do Juízo. Int. Palmital-SP, 15 de março de 2013. LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING Juíza Substituta - ADV BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA OAB/ SP 109369 - ADV VALDENIR GHIROTTI OAB/SP 130118 - ADV PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI OAB/SP 268133 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV MARIO JOSE RUI CORREA OAB/SP 249586 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028 0002396-69.2000.8.26.0415 (415.01.2000.002396-8/000000-000) Nº Ordem: 000741/2000 - Monitória - Nota Promissória DORIVAL GASPAR JUNIOR X SIDNEI ROBERTO MAZETTO - Fls. 620 - “Vistos. Melhor compulsando os autos, certifiquei-me que a petição encartada a fls. 255/256, ao contrário do afirmado a fls. 260, último parágrafo, refere-se a este processo, razão pela qual nesse particular revogo o despacho proferido a fls. 260. No âmbito do poder de cautela do juiz, determino a intimação do requerido, ora devedor, com urgência, para que, diante da penhora realizada no rosto destes autos, que recaiu sobre o crédito ora executado, conforme auto de fls. 619, abstenha-se de efetuar qualquer pagamento diretamente ao promovente, ora exequente, ou ao seu procurador, que se correlacione ao crédito objeto desta demanda, sob pena de o adimplemento ser exigido outra vez, devendo em caso de pagamento depositar em juízo o respectivo valor, em conta judicial, vinculada a este juízo. Depois, cumpra-se o despacho proferido a fls. 611/612. Int. Palmital, 21 de março de 2013.” - ADV BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA OAB/SP 109369 - ADV VALDENIR GHIROTTI OAB/SP 130118 - ADV PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI OAB/SP 268133 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV MARIO JOSE RUI CORREA OAB/SP 249586 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028 0002396-69.2000.8.26.0415 (415.01.2000.002396-8/000000-000) Nº Ordem: 000741/2000 - Monitória - Nota Promissória - DORIVAL GASPAR JUNIOR X SIDNEI ROBERTO MAZETTO - Fls. 625 - “Diante da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre o crédito de Dorival Gaspar Junior, que é devedor na ação de execução, sob número 830/97, que flui perante a 1ª. Vara local, que lhe move o Banco Bradesco S/A, intime-se a referida instituição financeira, na pessoa de seus procuradores, que funcionam no sobredito procedimento executório, para que compareça à audiência designada para o próximo dia 11 de abril, às 15:45 horas. Int. com urgência. Palmital, 27 de março de 2013.”. - ADV BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA OAB/SP 109369 - ADV VALDENIR GHIROTTI OAB/SP 130118 - ADV PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI OAB/SP 268133 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV MARIO JOSE RUI CORREA OAB/SP 249586 - ADV FERNANDO CARVALHO BARBOZA OAB/ SP 251028 0005175-74.2012.8.26.0415 Incidente-1 (415.01.2006.003604-0/000001-000) Nº Ordem: 000787/2006 - (apensado ao processo 0003604-78.2006.8.26.0415 - nº ordem 787/2006) - Monitória - Cumprimento de sentença - ALTAIR PONTREMOLEZ JUNIOR X CARLOS ALBERTO ALVES BASILE - Fls. ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO: Fica o executado intimado, na pessoa de seu(s) procurador(es) legalmente constituído(s) nos autos, para, em 15 (quinze) dias, adimplir a dívida exequenda constante da memoria apresentada, cientificando-o de que não efetuando o pagamento no prazo ora fixado, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, como pena do inadimplemento, seguindo-se à penhora e avaliação em tantos de seus bens, a serem indicados pelo(a) exequente, quantos bastem para satisfação da obrigação imposta pela sentença. - ADV SILVIO SATYRO PELOSI OAB/SP 151097 - ADV SILVIO PELOSI OAB/SP 142390 - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA SIMONETTI OAB/SP 205918 - ADV AMADEU VARGAS FILHO OAB/SP 184576 0000091-63.2010.8.26.0415 (415.01.2010.000091-1/000000-000) Nº Ordem: 000017/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA CABRAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. vista obrigatória - VISTA OBRIGATÓRIA: Manifeste-se a autora sobre o laudo pericial de fls. 75/77, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV JOSE URACY FONTANA OAB/SP 93735 - ADV SILVIA FONTANA FRANCO OAB/SP 168970 - ADV JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE LARA SILVA OAB/SP 76191 - ADV VINICIUS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE COELHO OAB/SP 151960 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863 0003021-54.2010.8.26.0415 (415.01.2010.003021-2/000000-000) Nº Ordem: 000594/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - RODRIGO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. vista obrigatória - VISTA OBRIGATÓRIA: Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial de fls. 209/2012, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV RICARDO SALVADOR FRUNGILO OAB/SP 179554 - ADV JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE LARA SILVA OAB/SP 76191 - ADV VINICIUS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE COELHO OAB/SP 151960 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863 - ADV FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ 136712 0003429-45.2010.8.26.0415 (415.01.2010.003429-2/000000-000) Nº Ordem: 000669/2010 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º