Página 1750 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de March de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1750 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Marisa de [Conteúdo removido mediante solicitação] Alija Ramos (OAB: 205493/SP) - Gladys Maluf Chamma Amaral Salles (OAB: 70829/SP) - Isadora Colagiovanni Vetorazzo Aragão Cajado (OAB: 329999/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2197317-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: L. M. R. S. Agravado: C. E. S. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO RÉU DO SALÃO EM QUE TRABALHAM.REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC, DEMONSTRADOS EM MENOR INTENSIDADE. RECURSO PROCESSADO COM CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. MANUTENÇÃO. AUTORA E RÉU COMPARTILHAM ESPAÇO DE TRABALHO EM SALÃO DE BELEZA. ESPAÇO A SER OCUPADO PELO RÉU SE LIMITA AO PISO SUPERIOR. DEVER DE ABSTENÇÃO DE COMUNICAÇÃO, AMEAÇAS À AUTORA E A SEUS FILHOS, BEM COMO DE QUALQUER ATENDIMENTO NO PISO INFERIOR. INVIÁVEL AFASTAMENTO INTEGRAL DO RÉU DE AMBIENTE EM QUE LABORA, SOB PENA DE PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DOS FILHOS.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Márcio Valério Junqueira (OAB: 297324/SP) - Rafael Miguel Junqueira (OAB: 406185/ SP) - Gilberto Silva Paiva Junior (OAB: 329074/SP) - Venâncio Superbia Baptista (OAB: 450747/SP) - Leonardo Augusto Garson de Almeida (OAB: 193675/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2221816-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Andre Luis Moimas Grosso - Agravado: Walter Serra e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEMANDA QUE VISA IMPOR AOS VENDEDORES A LAVRATURA DA ESCRITURA DO IMÓVEL, SOB PENA DE MULTA - PLEITO COM LASTRO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART. 784, III, CPC), E NÃO NO ARTIGO 501, CPC - CABIMENTO DO SEGUIMENTO DA DEMANDA SOB O RITO DA EXECUÇÃO - ART. 815 E SS, CPC - CONTESTAÇÃO OFERTADA PELOS EXECUTADOS - DEFESA QUE PODE SER ACOLHIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 914, E SS, CPC, ESPECIALMENTE DIANTE DO FALHA CARTORÁRIA CONSTANTE DA CARTA DE CITAÇÃO - ERRO GROSSEIRO DOS DEVEDORES NÃO EVIDENCIADO, IN CASU - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano Sanches Bigelli (OAB: 121862/SP) - Milton Volpe (OAB: 73732/SP) - Rodrigo Sbrissa Loureiro (OAB: 291581/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2226568-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rinaldo Moreira Marques - Agravado: Mario de Brito Marcelino - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGA, PELA TERCEIRA VEZ, LAUDO PERICIAL TÉCNICO, APÓS ESCLARECIMENTOS E ORDENS DERIVADAS DE ACÓRDÃOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO ANTERIORES. INCONFORMISMO DO SÓCIO REMANESCENTE, OBJETIVANDO ESCLARECIMENTO ESPECÍFICO DO PERITO JUDICIAL QUANTO À POSSÍVEL REDUÇÃO DO LUCRO APURADO ENTRE 2006 A JUNHO DE 2010, DATA-MARCO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL, POR CONTA DE SÓCIO RETIRADO TER FICADO, SOB A POSSE SUA E MESMO APÓS SUA RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO, DE BENS MÓVEIS DE TITULARIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NÃO PROVIMENTO.1. ESCLARECIMENTOS SEQUENCIAIS TRAZIDOS PELO PERITO JUDICIAL EXPUSERAM A DESNECESSIDADE DE REANÁLISE DE LUCRO NO INTERVALO DE 2006 A JUNHO DE 2010, PELA CIRCUNSTÂNCIA INFORMADA DE QUE SÓCIO RETIRANTE TERIA RESTADO SOB A POSSE DE BENS MÓVEIS DA EMPRESA APÓS SUA EXCLUSÃO JUDICIAL. PERITO RESPONDEU, SUFICIENTE E CONCLUSIVAMENTE, QUE OS BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FORMAM PARTE DE SEU ATIVO E SOMENTE FORAM RETIRADOS DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM A DEFINIÇÃO DA EXCLUSÃO DO SÓCIO AGRAVADO DO QUADRO SOCIETÁRIO, MOTIVO PELO QUAL ERA PERTINENTE A REFERÊNCIA DE TAIS BENS MÓVEIS PARA O DIMENSIONAMENTO DO BALANÇO DE DETERMINAÇÃO E A APURAÇÃO DO LUCRO REALIZADO NO PERÍODO QUESTIONADO DE 2006 A JUNHO DE 2010. PRECLUSÃO DA QUESTÃO, IGUALMENTE CONSIDERADA COMO FUNDAMENTO, DADA A FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO, DE MARÇO DE 2021, QUE CONSIDEROU SATISFEITO ESCLARECIMENTO PRESTADO SOBRE ESSA TEMÁTICA.2. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Carlos Blauth Ribeiro Fontes (OAB: 110309/SP) - Maria Benedita Andrade (OAB: 29980/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2226978-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: G. C. M. S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º