Página 1283 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de March de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1283 SP) - Sonia Regina Stevanato de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 84521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0137567-35.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Sebastião - Embargte: Praticagem de Sao Sebastiao Serviços de Praticagem do Canal e e Porto de Sao Sebastiao Sociedade Simples Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Maria Ribeiro (OAB: 98644/SP) - Carlos Eloy Cardoso Filho (OAB: 42168/SP) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 341684/ SP) - Tailane Moreno Delgado (OAB: 52080/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Leticia Mary Fernandes do Amaral (OAB: 255884/SP) - Givanildo Nunes de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 242205/SP) - Julio Cesar de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 70366/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0137567-35.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Sebastião - Embargte: Praticagem de Sao Sebastiao Serviços de Praticagem do Canal e e Porto de Sao Sebastiao Sociedade Simples Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Maria Ribeiro (OAB: 98644/SP) - Carlos Eloy Cardoso Filho (OAB: 42168/SP) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 341684/ SP) - Tailane Moreno Delgado (OAB: 52080/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Leticia Mary Fernandes do Amaral (OAB: 255884/SP) - Givanildo Nunes de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 242205/SP) - Julio Cesar de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 70366/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0137581-87.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Embargdo: Fazenda do Estado - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Tania Mara Ramos (OAB: 104126/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (proc) (OAB: 69065/SP) - Raquel de Freitas Menin (proc) (OAB: 160737/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0138219-24.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ana Maria Gimenes de Paula - Embargte: Alenise Santana - Embargte: Aparecida Marins Raimundo - Embargte: Carmem Silva de Andrade - Embargte: Cleusa Ribeiro Fernandes - Embargte: Erivalda Maria de Andrade - Embargte: Eunice Mitiko Okuda - Embargte: Fátima Dorsi Silva de Oliveira - Embargte: Iracema Cavalcante Dias - Embargte: Iracy de Fátima Rodrigues - Embargte: João Aparecida Ferreira - Embargte: José Francisco Conceição - Embargte: José Santos - Embargte: Lídia Maria do Nascimento Barbosa - Embargte: Lídia [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Lucimar Maria Chacon Reche - Embargte: Maria Alice da Conceição - Embargte: Maria Antonia Mesquita - Embargte: Maria Lúcia Martins Vieira - Embargte: Onélia Lunardi da Silva - Embargte: Ricardo Carita - Embargte: Roberto José Rodrigues - Embargte: Romualdo Lúcia Barbosa Xavier - Embargte: Roselene da Silva - Embargte: Alberto Santiago de Albuquerque Miranda - Embargte: Luiz Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Caio Quintela Fortes - Embargte: Maria da Penha do Patrocinio - Embargte: Tânia Lisboa - Embargte: Nereide Aparecida Campos - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0142886-04.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Alpha Empreendimentos e Administração de Imóveis Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Janaina Rueda Leister (OAB: 185777/SP) (Procurador) - José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) - Lucimara Amancio [Conteúdo removido mediante solicitação] Paulino (OAB: 187820/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0144089-78.2007.8.26.0000/50000 (994.07.144089-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Klabin Irmaos e Cia - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice Advs: Pedro A Lino Gonçalves (OAB: 28621/SP) - Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/SP) - Maria Veronica Monteiro de Melo Valim de Camargo (OAB: 180405/SP) - Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0144089-78.2007.8.26.0000/50000 (994.07.144089-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Klabin Irmaos e Cia - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Pedro A Lino Gonçalves (OAB: 28621/SP) - Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/SP) - Maria Veronica Monteiro de Melo Valim de Camargo (OAB: 180405/SP) - Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0145589-43.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Hugo Eneas Salomone - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 223, rejeitandose os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigo Enout - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Alzira Maria Curbi Inacio (OAB: 47541/SP) - Lucio Salomone (OAB: 11322/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0149285-49.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Claro S. A. Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - À Mesa. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Danielle Chinchio Velloso (OAB: 240343/SP) - Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º