Página 1276 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de March de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1276 autos ao Desembargador Relator para exame do pedido. São Paulo, 15 de setembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP) - Suzamar Tavera de Barros Andalecio (OAB: 184509/SP) - Edson Alves David Filho (OAB: 305017/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0075025-68.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante: Antonio Prudencio Drigo e Cia Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 325, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo regimental. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa . São Paulo, 26 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) - Daniela Cury de Marchi Malagoli (OAB: 148818/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0075025-68.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante: Antonio Prudencio Drigo e Cia Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) Daniela Cury de Marchi Malagoli (OAB: 148818/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0079713-20.2006.8.26.0000/50000 (994.06.079713-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos Embargte: Marcia Regina Lopes Cação - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0079713-20.2006.8.26.0000/50000 (994.06.079713-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos Embargte: Marcia Regina Lopes Cação - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Stephanie Garcia Andrade Silva (OAB: 184508/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0080611-74.2009.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Prefeitura Municipal de Campinas - Embargdo: Prosegur Brasil S A Transportadora de Valores e Segurança - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) (Procurador) - Roberto Susumu Utsunomiya (OAB: 329704/SP) - Joao Dacio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rolim (OAB: 76921/SP) - Fernando Westin Marcondes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 212546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0080611-74.2009.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Prefeitura Municipal de Campinas - Embargdo: Prosegur Brasil S A Transportadora de Valores e Segurança - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) (Procurador) - Roberto Susumu Utsunomiya (OAB: 329704/SP) - Joao Dacio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rolim (OAB: 76921/SP) - Fernando Westin Marcondes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 212546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0080808-53.2010.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Municipalidade de Guarulhos - Embargdo: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto- Saae - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP) - Alvaro Manoel Arques Junior (OAB: 99429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0080808-53.2010.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Municipalidade de Guarulhos - Embargdo: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto- Saae - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP) - Alvaro Manoel Arques Junior (OAB: 99429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0081310-02.2008.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: João Nunes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Universidade Estadual de Campinas - Inicamp - Interessado: Servi - Segurança e Vigilância de Instalações Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Jose Carlos Guidolin (OAB: 121656/SP) - Claudia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Cecchi Alface (OAB: 164978/SP) (Procurador) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Marcelo Luiz de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 29786/GO) - Paula Santini Portaluppi (OAB: 224293/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0081330-05.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Embargdo: J S Figueira Comercio Ltda Me (Atual Denominação) - Impõese, portanto, a reconsideração do despacho de fl. 230, para constar que, nega-se seguimento ao recurso especial, mas, por força de tais representativos (REsp. Nº 1.100.156/RJ e REsp. Nº 1.102.431). Fica, portanto, prejudicado o agravo regimental de fls. 233/239. São Paulo, 20 de janeiro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Ilce Maria Aguilar de Azevedo (OAB: 70099/SP) - Thais Tavares Motta Figueira (OAB: 254426/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0083349-93.2009.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: José Valdir Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º