Página 716 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de March de 2010

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 663 716 Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 994.09.313237-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) 994.09.313241-6/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 994.09.313251-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) 994.09.313252-1/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) 994.09.313253-0/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 994.09.313256-0/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 994.09.313264-0/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) 994.09.313267-5/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) 994.09.313268-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) 994.09.313275-6/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 994.09.313284-5/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Carlos Augusto Doratioto (OAB: 58198/SP) 994.09.313285-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Carlos Augusto Doratioto (OAB: 58198/SP) 994.09.313624-9/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 994.09.313633-2/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 994.09.313644-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 994.09.313647-8/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 994.09.313649-4/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 994.09.313650-2/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Por maioria de votos, Negaram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz. - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º