Página 1047 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de December de 2015

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1047 Alcova - Apelado: Thereza Brugnoli Leite - Apelado: Ophelia de Oliveira Chaviosa - Apelado: Mauro Folim - Apelado: José Manoel de Oliveira - Apelado: Olimpia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Benedita Silva Elias - Apelado: Antonio Fernandes - Apelado: Benedito Matheus - Apelado: Esther do Carmo Pinheiro - Apelado: Luzia Bertolotti Fermiano - Apelado: Onofre de Campos Apelado: Francisca Margarida Casali - Apelado: Edegar Dias Maciel - Apelado: Evangelista Marcon - Apelado: Petrolina Marin Cardoso - Apelado: Marcolino Gomes Viana - Apelado: Waldomiro Eiras - Apelado: Olga Rosa Fermiano - Apelado: Pedro Cunha - Apelado: José Brito - Apelado: Pedro José dos Santos Filho - Apelado: Orivaldo Savio - Apelado: Romildes Gomes Santana Fl. 368/386: Manifeste-se a parte contrária, Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 5 de novembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001579-97.2014.8.26.0549 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Maria Helena Vilas Boas (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Claudio Moretti Junior (OAB: 167399/SP) (Procurador) - Débora Canesin Ribeiro (OAB: 155737/SP) - Giuliana Ghizellini Carrieri (OAB: 223979/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001597-10.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Geraldo Leite da Cruz - Apelado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 28 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB: 320635/SP) - Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP) - Dirk Alfred Rosenfeld (OAB: 167678/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001597-10.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Geraldo Leite da Cruz - Apelado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB: 320635/SP) - Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP) - Dirk Alfred Rosenfeld (OAB: 167678/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001597-10.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Geraldo Leite da Cruz - Apelado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB: 320635/SP) - Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP) - Dirk Alfred Rosenfeld (OAB: 167678/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001612-06.2012.8.26.0146 - Processo Físico - Apelação - Cordeirópolis - Apte/Apdo: Milani Mettali Indústria e Comércio Ltda. - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001612-06.2012.8.26.0146 - Processo Físico - Apelação - Cordeirópolis - Apte/Apdo: Milani Mettali Indústria e Comércio Ltda. - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001666-24.2007.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Apelado: Marcolino Manoel da Silva - Apelado: Felicio Colombo (Justiça Gratuita) - Apelado: Vanilda Donizeti Leite Colombo (Justiça Gratuita) - Apelado: Ademir de Matos - Apelado: Miriam Belasco Tobal de Matos - Apelado: Terracenter Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda (Revel) - Voto nº 12.617 Vistos, Relatório em separado. São Paulo, 23 de março de 2015. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP) - Rubens Rodrigues Zocal (OAB: 96102/SP) - Paulo Cesar Colombo (OAB: 280078/SP) - Manoel Tobal Garcia Junior (OAB: 268721/SP) - Thiago Cachuço da Silva (OAB: 286366/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001666-24.2007.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação - Santa Fé do Sul - Apelante: Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Apelado: Marcolino Manoel da Silva - Apelado: Felicio Colombo (Justiça Gratuita) - Apelado: Vanilda Donizeti Leite Colombo (Justiça Gratuita) - Apelado: Ademir de Matos - Apelado: Miriam Belasco Tobal de Matos - Apelado: Terracenter Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda (Revel) - A recorrente, Companhia Energética de São Paulo - CESP, empresa concessionária de serviços públicos, ajuizou ação de reintegração de posse dirigida a Felício Colombo e outros, na busca da desocupação de imóvel irregularmente construído em área localizada na remanescente gleba ER-14/53, estrada municipal que liga o município de Santa Fé do Sul ao de Três Fronteiras.Aponta, a área foi ocupada indevidamente pelos acionados, pois já havia sido desapropriada pela distribuidora de energia elétrica, transcrita sob o nº 12.699, nas fls. 80/83, do livro 01 das transcrições e transmissões, mas demandados construíram uma residência com 250 metros quadrados de área, tipo alvenaria, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º