Página 829 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de November de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 829 1005806-72.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; VERA ANGRISANI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005806-72.2019.8.26.0506; Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Apelada: Maria Cristina Alves; Advogado: Paulo Cezar Ribeiro (OAB: 304333/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1005858-39.2018.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de Tatuí; 2ª Vara Cível; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1005858-39.2018.8.26.0624; Dano ao Erário; Apelante: Prefeitura Municipal de Tatuí; Advogado: Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) (Procurador); Advogada: Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP) (Procurador); Apelado: José Manoel Correa Coelho; Advogado: Walter [Conteúdo removido mediante solicitação]andre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP); Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Apelado: Antonio Brogliato Engel; Advogado: Raphael Gardenal de Campos Camargo (OAB: 389327/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1005900-62.2015.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 100590062.2015.8.26.0020; Bens Públicos; Apelante: Nair das Chagas; Advogado: Dangel Candido da Silva (OAB: 276384/SP); Advogado: Diego Wasiljew Candido da Silva (OAB: 390164/SP); Apelante: Antonio Nogueira das Chagas; RepreLeg: [Conteúdo removido mediante solicitação]andro [Conteúdo removido mediante solicitação] Marques; Advogado: Dangel Candido da Silva (OAB: 276384/SP); Advogado: Diego Wasiljew Candido da Silva (OAB: 390164/SP); Apelado: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA – CTEEP; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Advogada: Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP); Interessado: Carla Benedito Silva; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Nailda Xavier Santos; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Sandra Dias dos Santos; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Rosana Izabel Pontes da Silva Ieda; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Zilda Silvestre Ribeiro; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Edilene da Silva; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Alessandra de Morais [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Linda Ines Silva Almeida; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Joilda Macedo de Jesus Santana; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Rosangela Pires Silva; Advogado: Sávio Martins Carvalho (OAB: 351679/SP); Interessado: Maria da Conceição dos Santos; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Ingrid de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Rosana Aparecida de Oliveira; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Mario Nascimento Santos; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Taribes Paiva da Silva; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: SERGIO GOMES DA SILVA; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: JOSE CARLOS DE LIMA; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Marcio José Leal dos Santos; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Simone Silva Almeida; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Ana Rita Jesus dos Santos; Advogado: Erivelto Ribeiro dos Santos (OAB: 367169/SP); Interessado: Ana Michele Macari de Camargo; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Leonardo Silvano Santos; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Clovis Vanderlei Santos; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Cristovão Valerio da Silva; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: HELENO ZEFERINO DOS SANTOS; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/ SP); Interessado: Pedro Rodrigo Diniz Santos; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Sivaldo Manoel da Silva; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Sandoval Olegario da Costa; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: José Milton dos Santos Miranda; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Marcelino do Nascimento da Silva; Advogado: Alfredo Tadeu de Sousa (OAB: 191581/SP); Interessado: Adrana Aparecida Ferreira; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Buccieri; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Luiz Antonio Buccieri; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Deise Monteiro; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Josuel Francisco dos Santos; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Mariana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Rosana Aparecida de Lima; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Jessica Oliveira Santos; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Otavio José Silva do Nascimento; Advogada: Maria Lusia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 228079/SP); Interessado: Andreza de Lima Silva; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Ivani [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Rudson Aldevio Freitas Junior; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Weslley Ramos de Oliveira Lima; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Alessandra Ramos de Oliveira Lima; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Luana Apolinario San Martino; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Marcos Neves Gonçalves Jardim; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Jefferson Rodrigo de Oliveira; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Maria Claudia dos Santos; Advogado: Rubens Paes (OAB: 253980/SP); Interessado: Getulio Hilario de Faria; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Maria Domingas Dias dos Santos; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Moises Ferreira de Lima; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Fernanda Terriane de [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Rodolfo Procopio; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Willians Torres da Silva Junoir; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Uelder [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos; Advogado: Jose Luiz Sanches Valentin (OAB: 354869/SP); Interessado: Raimundo de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Almir Ferreira da Cruz (OAB: 104645/SP); Interessado: LUIS FLAVIO RIBEIRO GARCIA; Advogado: Almir Ferreira da Cruz (OAB: 104645/SP); Interessada: EDITE BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA; Advogado: Almir Ferreira da Cruz (OAB: 104645/SP); Interessado: Michelle Carla Santos da Cruz; Advogado: Almir Ferreira da Cruz (OAB: 104645/SP); Interessado: Paulo Sergio Alves de Moraes; Advogado: Almir Ferreira da Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º