Página 1480 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de November de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1480 Carmen Pedrosa - Apelado: Edson Salvador Rouzi - Apelado: Eliana Maria Rigo - Apelado: Iraci [Conteúdo removido mediante solicitação] Minchio - Apelado: Jandyra Soares Faria Prado - Apelado: Joao Batista Vieira - Apelado: Jose Cezariano Ferreira - Apelado: Jose de Sousa - Apelado: Julio dos Santos Maringuela - Apelado: Luiz dos Santos Lopes - Apelado: Maria Aparecida Loiola de Carvalho - Apelado: Maria Dalva [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelado: Maria Walda dos Santos Braga - Apelado: Maria Yvone Anselmo de Moura - Apelado: Neide Sincora de Carvalho - Apelado: Ondina Moraes - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 4 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003602-20.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dalvinisia dos Santos Cunha - Apelado: Alcidia Araujo Tucunduva de Mello - Apelado: Benedito Marcondes - Apelado: Carmen Pedrosa - Apelado: Edson Salvador Rouzi - Apelado: Eliana Maria Rigo - Apelado: Iraci [Conteúdo removido mediante solicitação] Minchio - Apelado: Jandyra Soares Faria Prado - Apelado: Joao Batista Vieira - Apelado: Jose Cezariano Ferreira - Apelado: Jose de Sousa Apelado: Julio dos Santos Maringuela - Apelado: Luiz dos Santos Lopes - Apelado: Maria Aparecida Loiola de Carvalho - Apelado: Maria Dalva [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelado: Maria Walda dos Santos Braga - Apelado: Maria Yvone Anselmo de Moura - Apelado: Neide Sincora de Carvalho - Apelado: Ondina Moraes - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 4 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003602-20.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dalvinisia dos Santos Cunha - Apelado: Alcidia Araujo Tucunduva de Mello - Apelado: Benedito Marcondes - Apelado: Carmen Pedrosa - Apelado: Edson Salvador Rouzi - Apelado: Eliana Maria Rigo - Apelado: Iraci [Conteúdo removido mediante solicitação] Minchio - Apelado: Jandyra Soares Faria Prado - Apelado: Joao Batista Vieira - Apelado: Jose Cezariano Ferreira - Apelado: Jose de Sousa - Apelado: Julio dos Santos Maringuela - Apelado: Luiz dos Santos Lopes - Apelado: Maria Aparecida Loiola de Carvalho - Apelado: Maria Dalva [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelado: Maria Walda dos Santos Braga - Apelado: Maria Yvone Anselmo de Moura - Apelado: Neide Sincora de Carvalho - Apelado: Ondina Moraes - Constatado o equívoco, torno sem efeito as decisões de fls. 278-9 e 280-1, prevalecendo a de fl. 277. Prossiga-se. São Paulo, 9 de outubro de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003602-20.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dalvinisia dos Santos Cunha - Apelado: Alcidia Araujo Tucunduva de Mello - Apelado: Benedito Marcondes - Apelado: Carmen Pedrosa - Apelado: Edson Salvador Rouzi - Apelado: Eliana Maria Rigo - Apelado: Iraci [Conteúdo removido mediante solicitação] Minchio - Apelado: Jandyra Soares Faria Prado - Apelado: Joao Batista Vieira - Apelado: Jose Cezariano Ferreira - Apelado: Jose de Sousa - Apelado: Julio dos Santos Maringuela - Apelado: Luiz dos Santos Lopes - Apelado: Maria Aparecida Loiola de Carvalho - Apelado: Maria Dalva [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelado: Maria Walda dos Santos Braga - Apelado: Maria Yvone Anselmo de Moura - Apelado: Neide Sincora de Carvalho - Apelado: Ondina Moraes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 364-75, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003786-88.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Fábio Rogério dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Wagner Oliveira da Silva (OAB: 271167/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003979-84.2012.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Apte/Apdo: Química Amparo Ltda. - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003979-84.2012.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Apte/Apdo: Química Amparo Ltda. - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 18 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004448-17.2011.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Dracena - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Mariusa Violin Berni (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º