Página 3033 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de October de 2021

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3033 Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/SP) - 3º Andar Nº 2171803-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Birigüi - Impetrante: P. A. G. R. - Paciente: S. dos S. S. - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Denegaram a ordem. V. U. Sustentou oralmente o Ilmo. Defensor Dr. PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE e usou a palavra o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Marco Antonio Marcondes [Conteúdo removido mediante solicitação].Advs: Paulo Arthur Germano Rigamonte (OAB: 392124/SP) - 3º Andar Nº 2171831-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Morro Agudo - Impetrante: David de Castro - Paciente: Wesley Viviano Britto Guimaraes - Impetrado: Mmjd de Foro Plantão da Comarca de Batatais - Magistrado(a) Álvaro Castello - NÃO CONHECERAM da presente ordem. V.U. Advs: David de Castro (OAB: 360170/SP) - 3º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000683-27.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Matheus da Silva Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Por maioria de votos, DÁ-SE PROVIMENTO ao agravo, para determinar a elaboração de novo cálculo, exigindo, para progressão de regime, o cumprimento de 40% (2/5) da pena para fins de preenchimento do requisito objetivo, vencido o relator sorteado Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0001735-64.2021.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Dajilson da Costa Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Afastaram a preliminar e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto por DAJILSON DA COSTA SANTOS, qualificado nos autos, mantendo a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0002799-21.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Roque Caxias Neto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao agravo, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, ficando vencido apenas na parte em que mantém a exigência de cumprimento de maior parcela da pena para fins de progressão de regime prisional, referente ao crime de associação para o tráfico de drogas, considerando-o equiparado a crime hediondo, quando deveria ocorrer, como reconhecido, mas apenas em relação ao livramento condicional. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado (OAB: J/AL) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0004952-12.2021.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Paulo Cesar Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto por PAULO CESAR ARAUJO, qualificado nos autos, mantendo a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0005877-08.2021.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: JOANDERSON RODRIGUES DA COSTA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales Rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, negaram provimento ao recurso.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0009091-41.2020.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Gilson Amoroso de Lima - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Por maioria de votos, NEGA-SE PROVIMENTO ao agravo, vencido o E. Relator Sorteado que dava provimento ao recurso. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0009362-81.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: Jose Evandro Oliveira Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por JOSÉ EVANDRO OLIVEIRA COSTA, qualificado nos autos, apenas para reduzir a pena de multa cumulativa para 10 (dez) dias-multa, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Sandra Marcia Ribeiro (OAB: 283822/SP) - 3º Andar Nº 0011571-55.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: CRISTIAN DIAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0012406-77.2020.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º