Página 3293 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de October de 2019

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3293 Nº 0067829-18.2018.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Lucas da Silva White Peres - Embargdo: 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Renata Ramos Rodrigues (OAB: 124074/SP) - Rafael Serra Oliveira (OAB: 285792/SP) - 3º Andar Nº 1500199-80.2018.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Guilherme Lucas da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - REJEITARAM AS PRELIMINARES, e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Fernando Cesar Toneloto (OAB: 398767/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 1500226-53.2019.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apte/Apdo: GABRIEL DA SILVA SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, para reconhecer a “multireincidência específica” na segunda fase de aplicação, e agravar a pena em 2/3, com repercussão na reprimenda final, a qual passa a ser de 11 (onze) e 8 (oito) meses de reclusão e mais 1.166 (mil cento e sessenta e seis) diárias, no piso, e, de outro lado, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA, apenas para conceder ao acusado a benesse da justiça gratuita. V.U. - Advs: Carlos Donizete Peixoto (OAB: 350384/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 1500275-50.2018.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Valinhos - Apelante: RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para, compensando a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, reduzir as penas do apelante RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA para 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS-MULTA, NO PISO, mantendo, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Daniela Corrêa Vianna (OAB: 165295/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 1500769-40.2018.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Lucas Felipe Manoel Apelante: REGINALDO BAPTISTA LERYA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, subsistindo a r. decisão condenatória por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Anderson Rodrigues Elias (OAB: 260359/SP) (Defensor Dativo) - Ana Lucia Camargo de Oliveira Villar (OAB: 107145/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar Nº 2139574-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Praia Grande - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - DERAM PROVIMENTO à correição parcial para cassar a r. decisão que concedeu, de ofício, a suspensão condicional do processo ao acusado Thiago Cardoso dos Santos e determinar a retomada do processo devendo o Magistrado, na hipótese de continuar a dissentir do entendimento da acusação, determinar a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de cumprir o disposto na Súmula 696 do STF. V.U. - 3º Andar Nº 2191525-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Marina Franco Mendonça - Impetrante: Lara Marujo D´alóia - Paciente: João Batista Alves da Silva - Impetrado: MMJD Plantonista da 00ª CJ Comarca da Capital - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Denegaram a ordem. V. U. Sustentou oralmente a I. Defensora, Dra. Lara Marujo D´alóia e, usou da palavra, o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Mauricio Antônio Ribeiro Lopes. - Advs: Marina Franco Mendonça (OAB: 287598/SP) - Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289/SP) - 3º Andar Nº 3001682-11.2013.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: J. G. F. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Andressa Maria Dognani Reis (OAB: 369672/SP) - André Flaviano Dognani (OAB: 164420/ SP) - 3º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000271-15.2017.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apte/Apdo: Leonardo Batista - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - “DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo apelante, para reduzir as penas a ele impostas para 09 (nove) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso nos artigos 306, §1º, inciso I e 309 da Lei nº 9.503/97, ambos na forma do art. 70, do Código Penal, e artigo 329, do Código Penal, c/c artigo 69, do mesmo Diploma Legal, e JULGARAM PREJUDICADO o recurso interposto pelo Ministério Público, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U.” - Advs: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar Nº 0000733-90.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: Ricardo de Freitas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º