Página 889 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de October de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 889 Caetano do Sul - Apelado: Maria Jose Gomes de Melo - No dia 27 de maio será assinado e publicado o ato de minha aposentadoria pelo Desembargador Presidente deste Tribunal. Será dada prioridade na elaboração de votos aos processos distribuídos até 31.12.2006, conforme a Resolução 542/11. Portanto, em vista da impossibilidade de examinar os processos remanescentes, ou seja, distribuídos após 2006, como ocorre com o presente processo, remeta-se, deste modo, este feito ao Exmo. Sr. Presidente da Seção de D. Público que o encaminhará ao Distribuidor para a necessária redistribuição. Int. SP, 02 de maio de 2011 - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Flavio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP) - Luciane Roberta Antunes (OAB: 225772/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0139977-32.2008.8.26.0000 (994.08.139977-0) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Maria Jose Gomes de Melo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Sinistro - Tema(s) nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Flavio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP) - Luciane Roberta Antunes (OAB: 225772/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141237-47.2008.8.26.0000 (994.08.141237-7) - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Associaçao Torre de Vigia de Biblias e Tratados - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - Imposto - Importação - Religiosos - Tema nº 336 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Claudia Bocardi Alegretti (OAB: 108917/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Jose Antonio Cozzi (OAB: 258175/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141383-25.2007.8.26.0000/50001 (994.07.141383-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Sidnei Ribeiro Martins - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a - Medicamento - Estado - Registro - Ausência - Tema(s) nº 500 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 25 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Marcelo Martin Costa (OAB: 129803/SP) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) - Fatima Baiao (OAB: 168640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141876-02.2007.8.26.0000/50001 (994.07.141876-3/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Paulo Leonida Cia (aj) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: J.j.hipolito (OAB: 88313/SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Rubia Nunes Ribeiro Cia (OAB: 236673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142206-96.2007.8.26.0000 (994.07.142206-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Gleide Nogueira Baptista Galvao - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamento - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 29 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142390-18.2008.8.26.0000 (994.08.142390-5) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Industrias Reunidas de Plasticos Ltda - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente aos representativos da controvérsia encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Celso Bonilha - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Luiz Carlos Moreira da Silva (OAB: 132091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142600-06.2007.8.26.0000 (994.07.142600-6) - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Luzia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 1 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Vivian Ribeiro (OAB: 231521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0143025-28.2010.8.26.0000 (990.10.143025-8) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Noeme [Conteúdo removido mediante solicitação] da Fonseca (E outros(as)) - Apdo/Apte: Adenir Avelino de Oliveira - Apdo/Apte: Alessandra de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Ana Paula Mariano de Carvalho Arruda - Apdo/Apte: Beatriz Helena Senra Tessarini Kuschnir - Apdo/Apte: Carlos Alberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Esmeriz - Apdo/Apte: Carlos Claudio Celestino - Apdo/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º