Página 53 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de October de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 53 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0536674-62.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Mauro Jankelovicius; Advogada: Adriana Patah (OAB: 90796/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP); 2025318-97.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0035696-84.2013.8.26.0053; Assunto: Licença Prêmio; Agravante: ROBERTO TADATAKA ARATAME; Advogado: Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP); Advogado: Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Despesa Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; 2025319-82.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0028747-44.2013.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: IVANIR DO RUSSIL SLIVINSKI BALIUTIS; Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda (OAB: 144200/SP); Agravado: São Paulo Previdência Spprev; Advogado: Adriano Pugliesi Leite (OAB: 172844/SP); 2025323-22.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3004868-43.2013.8.26.0477; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande; Advogada: Erika Torralbo Gimenez Betini (OAB: 155730/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 2025335-36.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0613251-81.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Advogada: Luciane Lotfi Neri (OAB: 92822/SP); Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); 2025343-13.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0035168-50.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Autran Transportes e Turismo Ltda.; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Danilo Puzzi (OAB: 272851/SP); Agravado: Procurador Geral do Estado de São Paulo da Sec. da Fazenda Publica do Gov. do Est. de S. Paulo; 2025353-57.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0003897-29.2012.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP); 2025355-27.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0014880-81.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: CONSTRUTORA ANASTACIO LTDA; Advogada: Rosangela da Silva Santos (OAB: 217407/SP); Advogado: Eduardo de Campos Melo (OAB: 113347/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; 2025356-12.2013.8.26.0000; Petição; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0037606-63.2012.8.26.0577; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Requerente: Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal; Advogado: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP); Requerida: MARIA LUCIA BUSSOLA MATUMOTO; 2025358-79.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 3982/2006; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Habitação Popular de Bauru- Cohab Bauru; Advogada: Patrícia Lemos Machareth (OAB: 165497/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Marilia; Advogada: Elisete Lima dos Santos (OAB: 107455/SP); 2025366-56.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0035425-75.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: ETRONICS MAGAZINE VIRTUAL LTDA. EPP; Advogado: Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 2025377-85.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0034650-60.2013.8.26.0053; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemiológica; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP); Agravada: Francisca Campos Machado; 2025380-40.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0069420-37.2006.8.26.0114; Assunto: Dívida Ativa não-tributária; Agravante: IVO ALVES MAGALHÃES; Advogado: Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP); Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP); 2025388-17.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Nº origem: 000052927.2013.8.26.0531; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Santa Adélia; Advogado: Luiz Sergio Donato Junior (OAB: 121183/SP); Agravado: Vera Lucia de Oliveira Elias; Advogado: Renandro Alio (OAB: 293622/SP); 2025396-91.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 0010424-08.2011.8.26.0361; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP); Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: AMICO SAÚDE LTDA; Advogado: José da Motta Machado Filho (OAB: 192698/SP); Advogada: Andréa Ferreira dos Santos Caetano (OAB: 187464/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º