Página 3467 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de September de 2022

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3467 Silva Garcia (OAB: 152315/SP) - Rodrigo [Conteúdo removido mediante solicitação] Checa (OAB: 186872/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 404 Nº 1000244-29.2017.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Paulo Ferreira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRABALHADOR IDENTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REJEIÇÃO. - Advs: Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB: 45351/SP) - Melissa Augusto de A. Araripe (OAB: 14791/CE) - 4º andar - sala 404 Nº 1000402-53.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sertãozinho - Apte/ Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Walmir Alves Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento aos recursos do autor e da autarquia-ré, e deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. GARÇOM. ATROPELAMENTO POR TRATOR EM ESTABELECIMENTO DA EMPREGADORA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONCEDER AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA, ALÉM DO NEXO CAUSAL, A PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ISTO CONSIDERANDO, ADEMAIS, A IDADE DO AUTOR E SEU GRAU DE INSTRUÇÃO. O PERITO MÉDICO CONCLUIU QUE O AUTOR TEM CONDIÇÕES DE TRABALHAR EM ATIVIDADES DE MENOR DEMANDA FÍSICA, SENTADO E COM PREDOMÍNIO DE USO DOS MEMBROS SUPERIORES COMO PORTEIRO, CONTROLADOR DE ACESSO, CHAVEIRO, OPERADOR DE CAIXA, VENDEDOR INTERNO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES LEVES. HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, ATUAL DENOMINAÇÃO NOS TERMOS DA EC Nº 103/2019). ART. 86, § 2º, DA LEI N° 8.213/1991. TEMA 862 DO STJ. VALORES EM ATRASO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMPUTADOS DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947 (TEMA 810) ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 113/2021, QUANDO ENTÃO INCIDIRÁ UNICAMENTE A SELIC, CONFORME PREVÊ O ART. 3º DA EMENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 4º, II, DO CPC. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO, OBSERVADO O QUE VIER A SER DECIDIDO PELO STJ NO TEMA 1105 ACERCA DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 111. RECURSO DO AUTOR E DA AUTARQUIA-RÉ IMPROVIDOS E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) - Ivan Inácio Botega (OAB: 323719/SP) - 4º andar - sala 404 Nº 1000738-07.2021.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Rogério dos Reis Ferreira - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOENÇA DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE VERIFICADA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, ATUAL DENOMINAÇÃO NOS TERMOS DA EC Nº 103/2019). ART. 86, § 2º, DA LEI N° 8.213/1991. TEMA 862 DO STJ. VALORES EM ATRASO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMPUTADOS DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947 (TEMA 810) ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC 113/2021, QUANDO ENTÃO INCIDIRÁ UNICAMENTE A SELIC, CONFORME PREVÊ O ART. 3º DA EMENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 4º, II, DO CPC. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO, OBSERVADO O QUE VIER A SER DECIDIDO PELO STJ NO TEMA 1105 ACERCA DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 111. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 404 Nº 1000753-47.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Irani Vieira Teixeira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Francisco Shintate - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - APELO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS COMPROVA A INCAPACIDADE DA AUTORA E O NEXO CAUSAL PEDIDO DE ACOLHIMENTO DO PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO OU NULIDADE DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - LAUDO JUDICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL COMPETENTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO DE CLASSE - PROVA TÉCNICA SUFICIENTE PARA A ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CAUSA, QUE AFASTA A INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE - DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU REFAZIMENTO DA PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO LAUDO OFICIAL BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Silvia Estela Soares (OAB: 317243/SP) Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 404 Nº 1001076-50.2018.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Cleuzenir de Jesus [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. - Advs: Guilherme Rico Salgueiro (OAB: 229463/SP) - Vanessa Marnie de Carvalho Pegolo (OAB: 110045/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 404 Nº 1001432-98.2018.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Caçapava - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Robson Gouvea Granja - Magistrado(a) Alberto Gentil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO LER (OMBRALGIA E MALES DA COLUNA LOMBAR) COMPROVAÇÃO PERICIAL DAS MOLÉSTIAS, DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DO SEGURADO AUXÍLIOACIDENTE DEVIDO RECURSO OFICIAL, ÚNICO INTERPOSTO, PROVIDO EM PARTE. - Advs: Veridiana da Silva Vitor (OAB: 191314/SP) - Jana Bastos Metzger (OAB: 442515/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 404 Nº 1001584-88.2016.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º